Na semana passada, o suplente Zé do Bloco (PV) foi chamado às pressas para assumir a cadeira de Milton Capel (PV) e, assim, garantir maioria dos votos à aprovação do projeto de lei de autoria do prefeito, de Diadema, Lauro Michels (PV), que permite a terceirização da gestão da Saúde. Porém, sua exoneração do cargo de assessor de gabinete só foi publicada na sexta-feira, um dia depois do aval à polêmica proposta do Executivo.

Portaria número 3.761, de demissão de Zé do Bloco, foi veiculada no Diário Oficial na sexta-feira, com data retroativa a 4 de maio. Especialistas ouvidos pelo Diário não apontaram ilegalidade na manobra, mas vislumbram quebra de moralidade.

A exoneração pós-votação tem causado agitação na Câmara. Grupo de vereadores de oposição comentam, ainda que de maneira tímida, a possibilidade de pedir a anulação da sessão da semana passada, marcada por protestos e quebra-quebra no plenário.

O voto de Zé do Bloco foi decisivo para aprovação da terceirização da gestão da Saúde: 11 foram favoráveis e nove contrários à possibilidade de contratação de OS (Organização de Saúde) para gerir equipamentos públicos.

O governo contava voto a voto, temendo que ausência de algum parlamentar pudesse mudar o resultado da votação. Capel teve quadro de pneumonia diagnosticado no início da semana passada, poucos dias antes da sessão. A gestão Lauro, então, correu para demitir Zé do Bloco e garantir sua presença no plenário na quinta-feira.

Especialista em Direito Público, Anderson Pomini ressalta que há possibilidade jurídica de publicações retroativas de exoneração. Porém, fala em imoralidade. “Também é preciso ver o atestado médico apresentado. É legal, embora tenha aparência imoral”. Já Leandro Petrin, também especialista, salienta que dificilmente a sessão pode ser anulada com os elementos atuais. “A não ser que se comprove fraude, tudo ocorreu na normalidade.”

Secretário de Assuntos Jurídicos da Câmara, Roberto Viola assegura que todos os trâmites burocráticos foram cumpridos. “Tudo foi feito como sempre é no Legislativo”. O presidente da Casa, José Dourado (PSDB), aponta “lisura” do processo. “A doença do Milton foi justificada.”