O governo do prefeito de Santo André, Carlos Grana (PT), usa quebra de ordem cronológica de pagamentos a fornecedores e prestadores de serviços do Paço diante da dificuldade financeira vivida com a queda de arrecadação na cidade. A medida administrativa está sendo adotada diariamente na Prefeitura há pelo menos dois meses – com publicações no Diário Oficial – e é centralizada pelo núcleo duro da gestão, liderado por quadros petistas da área econômica, que mira evitar eventuais problemas futuros na análise do TCE (Tribunal de Contas do Estado).

A administração petista tem atrasado depósitos a série de empresas devido às complicações no fluxo de caixa. A protelação de alguns pagamentos ultrapassa seis meses, conforme informações extraoficiais. O Paço fechou o exercício de 2014 com deficit financeiro superior a R$ 100 milhões. A lista de fornecedores, por exemplo, entra numa ordem de quitação, que deve ser respeitada por lei. Pela questão legal, não se deve passar a segunda nota na frente da primeira. Contudo, há exceções, o que não pode virar regra. O procedimento da quebra é permitido perante serviços essenciais, como luz, telefone e água, subvenções a entidades e folha salarial.

No ano passado, já em crise nas contas, o governo andreense adotou tal prática. Na ocasião, tomou a ação sem dar notabilidade. O secretário de Planejamento e Orçamento, Alberto Alves de Souza (PT), reconheceu que o tribunal orientou pela necessidade de dar justificativa a cada quebra, dividida por Pasta. “A receita não tem acompanhado as nossas despesas. O índice é menor. Por isso, estamos fazendo desta maneira (dando publicidade) para nos respaldar, além de prestar a devida transparência aos procedimentos internos, àquilo que é pagamento essencial e obrigatório”, alegou.

O TCE executa auditoria nas contas anuais da Prefeitura. Caso identifique medidas irregulares, o órgão rejeita o balancete do chefe do Executivo, o que cria imbróglio eleitoral ao político. Alberto avaliou que a “demonstração” oficializada da gestão evita este tipo de impasse. “Porque não basta dizermos que estamos cumprindo (a lei). Isso (a ação) nos garante que, no futuro, não tenhamos este tipo de transtorno na análise da contabilidade e afasta a possibilidade de incorrer num problema ao prefeito ou ao ordenador das despesas”, citou o petista, ao acrescentar que não há prazo para encerrar a situação. “Depende de equilibrarmos as contas.”