A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) conseguiu ontem derrubar no TRF (Tribunal Regional Federal) a liminar que impedia a divulgação do salário de executivos de empresas com capital aberto. A determinação para que companhias revelassem as remunerações máxima, média e mínima em suas diretorias e nos conselhos de administração foi introduzida em dezembro pela CVM, com a edição da instrução 480 e começaria a valer neste ano. No entanto, empresas tentavam derrubar a exigência na Justiça.

A CVM chegou a ser derrotada em segunda instância, mas recorreu da decisão, inclusive ao STJ (Supremo Tribunal de Justiça). Na quinta-feira, a Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da Segunda Região votou unanimemente a favor da CVM, derrubando a liminar que suspendia a determinação.

Para a autarquia, a abertura da remuneração dá mais transparência ao mercado e permite que os investidores identifiquem distorções nos pagamentos dos administradores das empresas.

O chefe da procuradoria federal especializada da CVM, Alexandre Pinheiro dos Santos, alertou que, mesmo ainda cabendo recurso judicial, no momento não há nada que desobrigue as companhias de informarem sobre suas remunerações. A regra vale para diretoria, conselho de administração e conselho fiscal e entra em vigor a partir da decisão. "Esperamos que as empresas cumpram, com tranquilidade, a determinação, que passa a valer a partir de agora", disse. A CVM informa que cerca de 20% das sociedades sujeitas à determinação estavam usando a liminar.

O superintendente da Amec (Associação dos Investidores do Mercado de Capitais), Edson Garcia, comemorou a decisão da Justiça. Segundo ele, o modelo adotado pelo órgão regulador, que seguiu uma proposta encaminhada pela Amec durante o período de audiência pública, permite ao investidor ter maior transparência e detectar possíveis distorções entre os valores pagos aos executivos.