O economista Nilson Oliveira quer acabar com o mito da lei seca. O estudioso, integrante do Instituto Fernand Braudel de Economia Mundial, fez um detalhado levantamento para descobrir qual o impacto real da legislação que restringe o horário de fechamento dos bares e a diminuição dos casos de homicídios. Chegou ao percentual de 6% analisando o caso de Diadema. Número bem inferior ao divulgado pela Prefeitura, de 50%.

"Os resultados seqüenciados e cumulativos na queda das taxas permitem deduzir que a lei não foi a principal ação indutora de menos violência", assegura Oliveira. Segundo o especialista, a lei que obriga os bares a encerrarem o expediente às 23h, adotada em 2002, é apenas uma das ações aplicadas no município e não a detentora de todo mérito na diminuição da violência.

"É uma legislação de sucesso, mas não representa os 40%, 50% de redução nos homicídios que estão vinculando à ela e foi justamente por isso que resolvemos fazer esse estudo", justifica.

Diadema foi escolhida como referência por ser o município que já ocupou a liderança no ranking de locais mais violentos do país e conseguiu reduzir em 75% o índice de homicídios quando comparado ao seu ano mais violento, 1999.

A preocupação de Oliveira com o que ele chama de "panacéia" é que, por este ser um ano eleitoral, muitos candidatos comecem a defender que a restrição de horário para o funcionamento dos bares é a solução para a violência nas cidades. "Sem ações conjuntas, envolvimento da população, integração entre as ações das polícias Civil e Militar e uma Guarda Civil Municipal bem preparada, não existe milagre", assegura o economista.

De fato, o número de policiais civis e militares atuando em Diadema aumentou significativamente nos últimos anos. De 482 PMs no patrulhamento do município em 2001, hoje existem mais de 520. A Polícia Civil também ganhou reforços e, de 180 policiais em 2001, possui atualmente mais de 244. "A distribuição dos recursos policias é tarefa das autoridades estaduais, mas deve ser cobrada pelos municípios", defende Oliveira.

Para o estudioso, a fama da lei seca é maior do que sua verdadeira colaboração para a diminuição do número de crimes. "Por seu grau de controvérsia e efeito imediato na vida social das cidades, tem conseguido concentrar inédita atenção da população na discussão de políticas de redução da violência", acredita.

O Instituto Fernand Braudel iniciou em 2000, com apoio do Banco Mundial, um projeto de mobilização comunitária em Diadema. Foram 105 audiências públicas reunindo lideranças dos bairros, chefes das polícias Civil e Militar e os vereadores da cidade para que fosse discutido entre todos os problemas e as soluções possíveis para a melhoria da segurança na cidade.

"Foi essa integração inédita que logo começou a lograr resultados, pois a taxa de mortos por causas violentas caiu 23% em relação ao ano de 1999", conta o economista. Foi o instituto também que, dois anos depois, sugeriu a adoção da lei seca com base em um diagnóstico feito na época e que demonstrava que 60% dos homicídios aconteciam das 23h às 5h e tinham o álcool como fator potencializador. "Mas hoje, após esse novo estudo, acredito que o mérito maior é o da fiscalização, porque levou a polícia para lugares e em horários que ela não ia antes da adoção da lei", observa.

Embu – De acordo com o levantamento do economista, dentre os 25 municípios paulistas com mais de 100 mil habitantes em 2002 em que os homicídios caíram mais de 50% entre 1999 e 2005, estão presentes apenas sete com medida de restrição do horário dos bares. No entanto, dos sete, somente um, Embu das Artes, tem razão numérica para creditar a queda de 44,5% dos homicídios ao cumprimento da lei.

"Mas vale observar que, a partir de 2003, várias mudanças foram empreendidas na cidade como a formação de uma Guarda Civil e a ampliação do número de policiais", considera o economista. A cidade de Embu tinha, até então, uma das piores relações de habitantes por policial do Estado: 2,60 mil habitantes por policial militar em 2002. "Era um número ridículo, não existe policiamento com esta relação. É o mesmo que enxugar gelo no combate ao crime."