O líder do PT na Câmara, vereador Hélcio da Silva, disse que ia se informar “melhor” para depois se posicionar.

O presidente da Câmara, Diniz Lopes (PL), disse que a ordem do dia está composta de vários itens e, por isso, verificaria na Casa o teor das matérias para “mais tarde” falar sobre as propostas do Executivo.

O vereador da oposição Carlos Alberto Polisel (PSDB), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, e um dos responsáveis pela emissão de pareceres, ao ser questionado sobre os projetos afirmou que também daria “uma olhada” nos projetos e depois telefonaria ao Diário para se posicionar.

Claudete Porto (PDT) fez a mesma declaração. “É tanta coisa.” Depois de alguns minutos, a pedetista retornou o telefonema e disse que os projetos apenas tratavam de alterações nas tabelas. “Os projetos não tiveram problema nem nas comissões.” 

Paulo Bio (PMDB), ao ser indagado, alegou estar no meio de uma reunião e disse que depois retornaria a ligação, mas isso não ocorreu. José Luiz Cassimiro não entrou em detalhes. Apenas falou de forma superficial das propostas. Ele disse que um dos projetos trata-se de uma adequação na tabela do ISS e o outro inclui quadros de gastos da Arsae (Agência Reguladora dos Serviços de Água e Esgoto) no Orçamento de 2004. Quanto ao plano de educação ele afirmou que é preciso estabelecer em lei as metas para o setor.

O presidente da Comissão de Justiça e Redação, Manoel Lopes (PFL), disse que na questão da Arsae o prefeito apresenta tabelas para que possa colocar em prática os projetos da autarquia em execução. “Se não fizer isso, não pode nem pagar salário”, afirmou. Segundo o parlamentar, as despesas da Arsae serão distribuídas em três itens, sendo R$ 383,6 mil para saneamento, R$ 55 mil para trabalho e R$ 4 mil para encargos especiais.

Na justificativa do projeto, o prefeito Oswaldo Dias disse que o orçamento foi aprovado no dia 18 de dezembro de 2003 enquanto a estrutura organizacional da autarquia foi aprovada em 23 de dezembro e por isso “as alterações são imprescindíveis para a execução do orçamento”.

Quanto ao projeto que altera a tabela do ISS houve erro na especificação de um artigo que trata de implicações pela falta de pagamento de impostos. Na lei aprovada, o prefeito referia-se ao artigo 81, quando na realidade deveria ser o artigo 80.