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Municípios querem recuperar participaçao em bolo tributário
Do Diário do Grande ABC
25/06/1999 | 09:50
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As entidades que congregam os municípios já estao abrindo mao da revisao do pacto federativo como exigência para apoiar a reforma tributária que está sendo discutida na Câmara. O presidente da Confederaçao Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, informou que o "ponto de honra" agora é a recuperaçao do percentual do bolo tributário que os municípios detinham no período imediatamente posterior à promulgaçao da Constituiçao de 1988. Com base em estudos encomendados pela Confederaçao, ele afirma que os municípios detinham 18,2% do total arrecadado, enquanto a Uniao ficava com 51,4% e os Estados 30,4%.

Em 92, a repartiçao do bolo tributário já era mais favorável ao governo federal: a Uniao ficava com 54,9%, os Estados com 28,5% e os municípios com 16,6%. Essa distribuiçao vinha sendo mantida, com algumas oscilaçoes, até o ano passado, mas este ano, segundo Ziulkoski, haverá uma nova concentraçao de recursos no caixa da Uniao, em razao do aumento de impostos nao compartilhados com Estados e municípios, como a CPMF e Cofins. "O ajuste fiscal nos liquidou", afirma o presidente da CNM, estimando que a Uniao já concentre cerca de 60% dos recursos, os Estados 25% e os municípios menos de 15%. "Se nao formos atendidos na reposiçao dessas perdas, nós vamos empepinar a reforma tributária", ameaça, lembrando que os parlamentares precisam dos prefeitos para garantir sua reeleiçao. No próximo dia 7 de julho, Ziulkoski deverá levar à Comissao Especial da Câmara a proposta de sua entidade para a reforma tributária.




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