Você sabe o que é, o que faz e qual a importância da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) no contexto do mercado financeiro? A CVM é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda e tem o dever de fiscalizar as empresas de capital aberto e os investidores em Bolsas de Valores, além de administrar as regras que norteiam os fundos de investimentos.

A CVM age em parceria com as Bolsas de Valores, supervisionando-as. Quando existe suspeita sobre alguma operação, a Comissão pode pedir a quebra de sigilos bancários dos envolvidos, abrir processos e sindicâncias e punir os responsáveis por más condutas junto ao mercado. Uma das últimas ações de xerife adotadas pela CVM foi a compra do grupo Ipiranga pelo consórcio formado pela Petrobras, Braskem e Ultra.

A rapidez das operações na bolsa, nos dias que antecederam o anúncio oficial da aquisição, chamou a atenção da CVM. O negócio só foi divulgado na segunda-feira, mas na sexta-feira anterior as ações ordinárias da Distribuidora de Petróleo Ipiranga subiram 33%, e as ações da Refinaria de Petróleo Ipiranga valorizaram 8,31%.

Ao rastrear as operações e seus envolvidos, o presidente da CVM, Marcelo Trindade, detectou que alguns investidores tiveram uma movimentação atípica, porque compraram ações para vender dois dias depois – justamente quando houve a valorização por causa do anúncio da venda da empresa. A suspeita recaiu sobre um nome técnico chamado insider information ou informação privilegiada, ou seja: crime.

A CVM identificou mais de 20 suspeitos e um fundo de investimento estrangeiro - que foram investigados pelo Ministério Público Federal.

Essa é apenas uma das funções da autarquia, o de zelar pelo bom andamento do mercado. Quando uma operação na bolsa é realizada, a CBLC (Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia) tem três dias para liberar o dinheiro para o investidor. No caso Ipiranga, a CBLC impediu a liquidação (a liberação) do dinheiro dos suspeitos.

Caso seja comprovado o vazamento de informações, a CVM e o MPF podem pedir a quebra do sigilo de contas correntes, o bloqueio de bens e se for provado que o investidor agiu de má fé pode ser excluído do mercado, além de pagar multas e ser preso.

Ao lado do Banco Central e da Secretaria de Previdência Complementar, a CVM forma o tripé de regulamentação e zelo das operações que são realizadas em todo o sistema financeiro.