Secretária de Saúde de Mauá, Célia Bortoletto (PT) sustentou que a licitação para escolher OSS (Organização Social de Saúde) na gestão de todos os 46 equipamentos da rede vai permitir a desburocratização de procedimentos de compras e contratações, além de melhorar a qualidade dos atendimentos no setor. A concorrência foi lançada na semana passada pelo prefeito Donisete Braga (PT) para suprir o encerramento no começo de 2016 do contrato com a FUABC (Fundação do ABC) – cogestora do Hospital Radamés Nardini.

Célia argumentou que a aquisição de remédios e contratação de médicos e outros profissionais da área poderá ocorrer de maneira direta com a OSS, evitando trâmites burocráticos estabelecidos pelo poder público. Segundo ela, esses processos tomavam “energia e tempo” de outros setores do Paço. “A demanda da Saúde concorre com outras exigências do Executivo como, por exemplo, a contratação de merenda escolar que pode ser urgência no momento. Tendo entidade que pode nos ajudar, o procedimento se torna mais ágil”, completou.

A vencedora do processo ficará obrigada a cumprir plano de metas qualitativo e quantitativo para os atendimentos da rede. “A OSS terá R$ 168 milhões para atender a meta. É fazer mais com menos. A entidade precisará cumprir e esse plano nos dá mais segurança para cobrar resultados”, considerou Célia. O contrato exigirá que a entidade qualifique os profissionais, apresente sistematicamente planilhas financeiras e evolução na qualidade do serviço.

O Hospital Radamés Nardini já foi um dos símbolos de problema na Saúde mauaense e passou a mostrar evolução, ainda que distante do funcionamento ideal, após a contratação da FUABC para administrá-lo. “A gestão vai ser muito parecida com o que a FUABC faz hoje. O que passa ser mais forte é o controle que a gestão terá. A própria instituição vai saber o que a gente espera dela”, declarou Célia.

O Orçamento para a Saúde neste ano é de R$ 342,5 milhões. Tirando a verba do contrato restará R$ 174,5 milhões. “Esse recurso será utilizado para pagar funcionários da administração direta, o que representa R$ 77 milhões, e os outros cerca de R$ 100 milhões pagarão contas, como luz e água”, explicou a secretária, ao garantir que a parceria permitirá permanência dos atuais servidores na rede. “A lei de OSS permite a migração dos funcionários sem perda de direitos trabalhistas.”

Mauá é a única cidade que está colocando todos seus serviços de Saúde sob a responsabilidade de terceiros. “A gestão é do município, feita diretamente pela Secretaria de Saúde. Nós estamos atendendo a uma recomendação do TCE (Tribunal de Contas do Estado).”