A Câmara de Diadema prepara cortes no número de assessores por gabinete. Visando enxugar os gastos com folha de pagamento, o Legislativo deve extinguir, pelo menos, dois dos sete cargos disponíveis a cada um dos 21 vereadores. A medida pode ser implementada ainda neste ano pelo presidente da Casa, Manoel Eduardo Marinho, o Maninho (PT).

A Câmara estima economizar cerca de R$ 1,5 milhão por ano com as demissões. A reforma é vista como necessária para impedir rombo na Casa e que as despesas com contracheques extrapolem o limite de 70% do orçamento com gasto com pessoal, estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em julho, quando o Legislativo votou a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2015, Maninho elaborou emenda propondo que o governo do prefeito Lauro Michels (PV) acrescentasse R$ 3 milhões ao montante destinado à Casa para o próximo ano, fixado em R$ 30,8 milhões.
À ocasião, o petista alegou que as despesas da Câmara para o ano que vem seriam maiores e que o valor estabelecido pelo governo era “obviamente insuficiente”. Lauro vetou a emenda e os parlamentares governistas mantiveram a decisão do chefe do Executivo.

Prestes a deixar o comando do Legislativo, Maninho despista sobre a decisão, mas admite que o próximo dirigente da Casa – a ser eleito no mês que vem – “terá dificuldades”. “Quem decidirá sobre isso é o novo presidente. Só posso dizer que teremos dias difíceis”, alertou.

Atualmente, cada um dos 21 parlamentares têm sete assessores à disposição – totalizando 147 cargos apadrinhados. O corte não é bem digerido pelos vereadores, mas foi a única saída encontrada por Maninho devido à decisão dos governistas em avalizar o veto de Lauro ao aumento do repasse ao Legislativo. O petista, inclusive, chegou a alertar os colegas da Casa sobre a dificuldades em fechar as contas caso a emenda não fosse derrubada.

EQUILÍBRIO

Pressão antiga do Ministério Público pede que Maninho equipare a quantidade de cargos comissionados às vagas concursadas. O petista chegou a assinar TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com a instituição para equilibrar o quadro de funcionários do Legislativo.

Sem resposta, o promotor José Luiz Saikali ajuizou ação civil pública contra a Câmara por não atender à reivindicação.