Empresa privada está oferecendo serviços funerários dentro do Cemitério Municipal do Jardim Santa Lídia, em Mauá. A ação é considerada irregular por especialistas. Na semana passada, a equipe do Diário esteve no local e flagrou funcionário da empresa Ossel ofertando assistência dentro da área pública.

No Serviço Funerário Municipal, que fica dentro do cemitério, servidor da Prefeitura fez o atendimento ao repórter e ofereceu vários modelos de caixões, sendo que o mais barato custava R$ 252. No mesmo momento, outro homem, sem identificação, entrou na sala de mostruários e fez questionamentos sobre o local da morte. O rapaz informou detalhes do procedimento a ser tomado e pediu contatos dos parentes, oferecendo orientação sobre traslado do corpo e enterro.

Após o funcionário público passar as informações sobre o serviço municipal, a equipe do Diário saiu do local, na parte de cima do cemitério, em direção à saída, situada na área inferior. Nesse momento, um vendedor fez a abordagem e ofereceu a assistência privada ainda dentro da área pública. "Aqui é serviço municipal, que é simples e não tem nada demais, apenas colocam (o cadáver) no caixão e trazem para cá. Tem outra opção, que seria a funerária particular, que faz a limpeza do corpo, higienização, um serviço totalmente diferente. Tudo isso tem um custo, que é um pouco mais caro", diz o empregado.

Sem falar em preços, pede contatos telefônicos dos familiares do falecido para que outro agente entre em contato e passe os valores. "Ele vai te orientar e tomar conta de tudo, desde o transporte do corpo até o sepultamento", promete.

Em menos de dez minutos, outro vendedor, que se apresenta como Cláudio, liga. Ele se diz funcionário da Ossel e oferece pacote com urna, ornamentação, higienização, banho e troca de roupa do falecido, além do transporte para Mauá e coroa de flores. Pelo serviço, são cobradas 13 parcelas de R$ 180, que totalizam valor de R$ 2.340. À vista, o custo é de R$ 2.200, já com desconto pelo recebimento no ato.

A opção pelo serviço municipal sai pelo total de R$ 591, sendo R$ 44 do traslado, R$ 295,00 do sepultamento e R$ 252 pelo caixão mais barato. O preço oferecido pela empresa é 3,7 vezes mais caro do que o cobrado pela Prefeitura.

A administração municipal informou que a secretaria de Serviços Urbanos, que administra o cemitério, desconhece o teor da denúncia e nega conivência com qualquer irregularidade. O Executivo prometeu apurar os fatos e tomar as medidas cabíveis. O Diário procurou representantes da Ossel várias vezes por telefone, mas não houve retorno.

Atividade é irregular, aponta especialista

O advogado especialista em direito público Tito Costa avalia que a venda de planos particulares no Cemitério Municipal do Jardim Santa Lídia, em Mauá, é irregular. "Não chega a ser crime, mas é um abuso. O ato tem a conivência da Prefeitura, que deveria colocar um fiscal no local e expulsar o vendedor", comenta o jurista.

De acordo com Costa, a Câmara Municipal ou o Ministério Público devem investigar o caso. "Isso entra na responsabilidade do município, que estaria tolerando isso sem saber ou com consciência. A Prefeitura não pode permitir, tolerar ou mesmo desconhecer esse tipo de ação." Se for comprovada conivência, o Executivo pode ser acusado de improbidade administrativa.