Os veículos dos conselhos tutelares do Grande ABC, utilizados para transportar menores em situação de vulnerabilidade nas sete cidades, não possuem cadeirinhas para crianças com até 7 anos. O item é considerado obrigatório pelo Código Brasileiro de Trânsito desde agosto de 2010. As Prefeituras são responsáveis pelo fornecimento desse equipamento de segurança.

A equipe do Diário percorreu unidades do conselho em cinco dos sete municípios da região e constatou em todos a falta da cadeirinha. O item custa, em média, R$ 300. Em Diadema e São Caetano, os conselheiros tutelares confirmaram, por telefone, que também não possuem o equipamento.

Assim, o transporte de crianças é feito na base do improviso, geralmente com algum funcionário da entidade levando as crianças no colo no banco de trás. Segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde), o uso correto da cadeirinha pode diminuir em 70% as chances de morte da criança em acidentes graves.

"Isso acaba limitando nosso trabalho, porque perdemos tempo indo junto com as crianças. Esse é um equipamento importante que deveríamos ter, já que é obrigatório por lei. Infelizmente, problema é regional. Acredito que conselhos de muitas cidades do País também sofram com a falta da cadeirinha", reclamou um dos conselheiros tutelares ouvidos pelo Diário.

O vice-presidente nacional da comissão especial da criança e do adolescente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ariel de Castro Alves, critica a ausência dos equipamentos. "Muitas vezes, o conselho tutelar precisa transportar as crianças até em casa ou ao abrigo, e não pode descumprir leis. É necessário ter condições e estrutura adequada para ser exemplo no cumprimento da legislação. O papel é ser órgão de fiscalização e zelar pelos direitos", disse.

Questionadas, as prefeituras informaram que estão providenciando a aquisição do equipamento, mas não deram previsão para que as cadeirinhas sejam disponibilizadas aos conselhos tutelares.

PUNIÇÃO

Os veículos flagrados por agentes de trânsito ou Polícia Militar sem o item de segurança recebem multa de R$ 191,54. O condutor do veículo pode ser autuado por infração gravíssima e recebe sete pontos na carteira.

Entidades dialogam com prefeitos por melhor estrutura

Além da falta de cadeirinha para crianças com até 7 anos, os conselheiros tutelares reclamam de falta de estrutura para trabalho nas unidades de Santo André, Mauá, Diadema, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra. Em São Bernardo não houve queixas dos trabalhadores sobre o aparato dado pela Prefeitura para exercer a função. Já os profissionais de São Caetano não quiseram dar declarações.

Entre os problemas apontados pelos conselheiros estão o número reduzido de funcionários e veículos, falta de equipamentos como computadores e impressoras, problemas com comunicação - como falta de telefone e internet -, ausência de banco de dados informatizado e estrutura física sem privacidade para receber os casos de jovens.

Com a posse dos prefeitos eleitos na região, a discussão dos profissionais com os novos gestores municipais por melhorias já se iniciou. Santo André, Mauá e Diadema prometeram atender as demandas e reavaliar as condições dos servidores. Rio Grande e Ribeirão não se pronunciaram sobre o tema.

"Muitas vezes não interessa ao Poder Público que o conselho tutelar trabalhe de forma adequada, porque, em muitas ocasiões, a atuação desses profissionais acaba incomodando as prefeituras", comentou o vice-presidente nacional da comissão especial nacional da criança e do adolescente da OAB, Ariel de Castro Alves.