Política Titulo São Bernardo
Câmara avaliza repasse de R$ 6 mi do Paço para SBCTrans

Montante será reservado por meio de crédito adicional; é primeira parcela de dívida de R$ 42 milhões

Por Gustavo Pinchiaro
Do Diário do Grande ABC
07/11/2013 | 07:00
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Marina Brandão/DGABC


A Câmara de São Bernardo aprovou ontem pedido do Executivo para abertura de crédito de R$ 6,16 milhões. Parte do recurso – R$ 6 milhões – será destinada como primeira parcela de pagamento da dívida da Prefeitura com a SBCTrans (concessionária de linhas de ônibus na cidade), estipulada em torno de R$ 42 milhões.

Apesar de o projeto de lei ter sido aprovado, a atuação da concessionária foi alvo de críticas de parlamentares das bancadas governista e de oposição. Paulo Dias (PT) considerou a situação do transporte coletivo péssima e chamou atenção para construção de corredores, como prevê o plano de Mobilidade Urbana do prefeito Luiz Marinho (PT).

Em tom elevado, Pery Cartola (Solidariedade) e Julinho Fuzari (PPS) atacaram a falta de informações detalhadas sobre o montante exato do passivo vinculadas ao pedido de abertura de crédito. “Se os senhores vereadores consideram um trabalho de fiscalização aprovar esse projeto com duas folhas, realmente, meus pêsames”, disse Pery, que inclusive classificou as linhas de ônibus com um termo pejorativo e minutos depois pediu a taquigrafia para substituir o termo por outra palavra “de conotação ruim”.

Fuzari declarou estar indignado com a falta de dados e fez insinuações sobre financiamento de campanha na tribuna. “Não tem nenhuma planilha explicando como a Prefeitura chegou a esse valor, nada explica que o povo de São Bernardo está devendo para essa empresa. Sabemos que empresas de transporte financiam campanhas políticas.”

O tom irritou o líder do governo, Zé Ferreira (PT), que ironizou o popular-socialista. “O senhor está no poder errado, deveria se inscrever para ser promotor (do Ministério Público)”, esbravejou o petista. O presidente da Casa, Tião Mateus (PT), disse que o governo expôs documentos sobre o passivo aos parlamentares para sanar dúvidas, porém, não houve pedidos para que a informação fosse incluída no pedido de abertura de crédito.

A dívida com a companhia é baseada em uma taxa interna de retorno de 15,16%. O mecanismo avalia o investimento despendido pela companhia para garantir retorno. Em setembro, o Legislativo aprovou repasse de R$ 16,4 milhões à SBCTrans para compensar a redução de R$ 0,20 no preço da passagem, que passou de R$ 3,20 para R$ 3 em junho.

Guardas protestam por valorização

Cerca de 40 GCMs (Guardas Civis Municipais) protestaram ontem de manhã no Paço de São Bernardo para pressionar o prefeito Luiz Marinho (PT) a conceder adicional de periculosidade. A categoria avalia que o beneficio pode chegar até 18% nos vencimentos.

Apoiado pelo Sindserv (Sindicato dos Servidores Públicos), o grupo levantou faixas e cartazes e tomou discursos de ordem em uma caminhonete de som. “No fim do ano passado foi aprovada a lei 12.740, que garante o pagamento de periculosidade a profissionais da área de Segurança. Os profissionais da área contratados por terceiros pela Prefeitura recebem esse beneficio e nós queremos para a GCM”, explicou o presidente do sindicato, Giovani Chagas.

A categoria e o governo se reuniram na tarde de ontem para tratar do assunto. Esse foi o terceiro encontro ocorrido por meio da mesa permanente de negociações. “Em primeiro momento eles solicitaram estudos (sobre o impacto do pagamento) e depois passaram para as discussões internas”, comentou Chagas.




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