O governo do prefeito de Santo André, Carlos Grana (PT), estima reaver média de R$ 30 milhões com a implantação do projeto chamado de Recref, espécie de Refis, um programa de recuperação de créditos fiscais, protocolado quarta-feira na Câmara. Entre os procedimentos propostos está firmar nova política de cobrança, protestando os devedores com medidas administrativas. A linha adotada pelo Paço visa retirar 52,8 mil das 88 mil ações de execução fiscal que tramitam no Fórum.

São processos que envolvem valores de baixa expressão, que variam de R$ 500 a R$ 1.500 – 60% dos inadimplentes. Em contrapartida, a política da Prefeitura será enviar notificações logo nos primeiros 30 dias na tentativa de fazer negociação. Segundo o secretário de Gabinete, Tiago Nogueira (PT), o Paço vai esgotar todos os meios administrativos possíveis antes do período de protesto.

O petista avalia que mexer com ações no Judiciário onera os cofres públicos. A dívida ativa da cidade gira em torno de R$ 1,2 bilhão.

A estratégia da Prefeitura passa por encaminhar processo para execução fiscal apenas quando o caso atingir o limite de cinco anos. “Vamos chamar o devedor quando chegar a um mês e tentar receber, enquanto não cria bola de neve, o que dificulta para quem está em débito”, disse o secretário ao acrescentar que a proposta entra no Legislativo sem regime de urgência. Por outro lado, ele ponderou que o texto, conforme índices, precisa de aprovação dentro do prazo regimental.

Neste ano, a administração Grana vai oferecer parcelamento de débitos em até 60 vezes, diminuindo os valores em caso de quantidade inferior de parcelas. A última edição do Refis foi realizada em 2011, durante a gestão Aidan Ravin (PTB), propondo ajuste semelhante. Na oportunidade, o Executivo resgatou R$ 37 milhões, sendo que há perspectiva, diante dos acordos assinados junto ao Paço, de arrecadar R$ 51 milhões na totalidade – prazo de pagamento ainda não se encerrou.

Outros conceitos do projeto são buscar parte dos grandes inadimplentes de débitos e compensar valores caso o devedor esteja na lista de precatórios – a contrapartida, entretanto, não altera a fila de precatorianos. No primeiro aspecto, são 650 devedores com dívida superior a R$ 100 mil.

DEFICIT

O governo prevê essa arrecadação para minimizar o rombo na conta do município. Grana assumiu o Paço em janeiro com R$ 117,3 milhões de restos a pagar. Esse montante deve ultrapassar a margem de R$ 140 milhões em dezembro. Diante do cenário atual, o prefeito avaliou que a meta da gestão é, no mínimo, manter o mesmo percentual de deficit.