Somente 21,8% do total de subvenções previstas do Orçamento de Mauá para este ano, estimado em R$ 794,2 milhões, serão aplicados nas próximas semanas para entidades filantrópicas. O projeto de lei enviado para a Câmara pelo governo Donisete Braga (PT) prevê repasse de apenas R$ 335 mil a 12 instituições, mas a planilha financeira do município projeta quantia de R$ 1,5 milhão para 61 organizações.

A propositura já passou por primeira votação na Câmara e terá aval definitivo dos vereadores na terça-feira. Geralmente encaminhada a cada fim de ano, a proposta do Paço visa dar maior tempo de utilização de recursos por parte das ONGs e facilitar a prestação de contas até dezembro.

Além disso, há entidades que receberão remessas menores ao previsto na peça orçamentária, como a Corporação Musical Lyra de Mauá e a Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais). Cada uma esperava R$ 50 mil, mas ganharão R$ 20 mil e R$ 30 mil, respectivamente.

Para justificar a quantia inferior nos repasses, o secretário de Relações Institucionais, Rômulo Fernandes (PT), aponta dois fatores. O primeiro passa pela falta de documentações de algumas ONGs para se enquadrarem na legislação municipal. O segundo ponto é o quadro financeiro da Prefeitura, em contingenciamento de 30% do Orçamento, representando R$ 238,3 milhões da receita de Mauá.

Rômulo estipula envio de mais projetos de subvenções ao longo do ano, porém, confirma que o Paço não passará todo o valor previsto às instituições. “Pagaremos as entidades que legalizarem (a documentação). Mas nunca na história dos prefeitos (de Mauá) foi pago o valor indicado pelo Orçamento”, reconhece o secretário.