A fraude de dados pessoais é uma realidade que bate na porta dos brasileiros. De acordo com a Serasa, no primeiro semestre de 2011 foram 1 milhão de tentativas, crescimento de 8,6% em relação a 2010. "Com o CPF e o nome da pessoa, já é possível solicitar um cartão de crédito, por exemplo, e consequentemente comprar com ele", avisa o advogado especializado em direito eletrônico Renato Leite.

Para tentar amenizar o problema, a Serasa lançou o serviço Me Proteja, para que o consumidor seja alertado sobre tudo o que acontece com o seu CPF.

As lojas, por exemplo, consultam o documento do comprador para garantir que a venda será segura. Neste momento, o consumidor é avisado por celular, e-mail ou por ambos os canais sobre a consulta feita pelo estabelecimento. Se o nome for incluso no cadastro de devedores também receberá um alerta.

Para usufruir do serviço que avisa sobre as consultas feitas com o CPF, porém, é preciso pagar. Para ter essa comodidade durante um mês o custo é de R$ 17,90, três meses R$ 34,90, seis meses R$ 59 e anual R$ 89. Desde o lançamento, no dia primeiro de novembro, até agora, pelo menos 17 mil pessoas compraram o serviço. "A reputação do CPF para a pessoa física comum é importante, o consumidor não quer ser surpreendido com uma notícia que pode impedi-lo de comprar um produto ou acessar o crédito no banco. Portanto, o grande objetivo é evitar a fraude antes que ela aconteça", comenta o diretor de serviços ao consumidor da Serasa Amador Rodrigues.

De acordo com a entidade, os criminosos iniciam a fraude ao solicitar linhas de telefone com o CPF alheio, mas eles usam o próprio endereço. O objetivo é ter um comprovante de residência para abrir conta em banco, pegar talões de cheque, fazer compras e até abrir empresas no nome da vítima.

Os meios eletrônicos, principalmente a web, são campos perigosos. A Febraban informa que as perdas com fraudes bancárias realizadas por meio eletrônico somaram R$ 685 milhões no primeiro semestre, o que representa aumento de 36% em relação ao mesmo período do ano passado. "O consumidor tem de partir do pressuposto que todos os dados pessoais fornecidos são registrados em algum lugar", comenta Leite.

Portanto, olhares atentos nunca são demais. "É recomendado, por exemplo, não usar os caixas eletrônicos isolados, que pela falta de segurança, facilitam a clonagem de dados", comenta a advogada e professora da Universidade Municipal de São Caetano, Rosana Marçon. Usar os caixas internos das agências bancárias é o ideal.

Muitas vezes, os consumidores demoram até três anos, em média, para descobrir que suas informações estão sendo usadas de forma ilícita, o que complica mais a situação. "As pessoas têm como provar que não solicitaram o cartão de crédito, por exemplo, mas até resolver a situação, terão de arcar com o pagamento da conta ou, caso contrário, seu nome irá para o cadastro de devedores", alerta Rosana, da USCS. EMNão necessariamente receber o comunicado significa que há pendência financeira ou fraude. O cliente deve checar primeiro se tem ou já teve algum relacionamento com a empresa que o consultou. Mas, se ao receber a mensagem, notar que o CPF está sendo usado em uma transação desconhecida, ele deverá entrar em contato com a Serasa. A empresa também envia um relatório a cada 15 dias com as informações atualizadas do Cadastro da Pessoa Física do cliente.

Cliente deve ser avisado caso empresa repasse seus dados

O advogado Renato Leite explica que, pelo Código de Defesa do Consumidor, o cliente deve ser comunicado caso suas informações pessoais sejam repassadas de uma empresa para outro estabelecimento ou instituição financeira. "Mas não é uma prática. O consumidor não tem conhecimento sobre o que é feito com os seus dados depois", comenta. Por conta disso, é comum receber ligações de empresas que nunca procurou diretamente.

MUDANÇAS - De acordo com o advogado, mudanças podem chegar por aqui. Um ante-projeto de lei promete proteger as informações individuais dos consumidores com mais austeridade. Por outro lado, não há previsão para que saia do papel e seja colocado em prática. "A principal mudança prevista no documento é a obrigatoriedade da autorização do consumidor para que seus dados sejam repassados a terceiros", explica o advogado Leite.