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MP interdita casa de repouso em Ribeirão

Funcionários do local não usavam EPIs nem roupas adequadas; instituição vai recorrer

Por Vinícius Castelli
Do Diário do Grande ABC
10/06/2020 | 00:01
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A Vigilância Sanitária de Ribeirão Pires interditou a instituição particular Casa de Repouso Paraíso do Viver, situada no bairro Ouro Fino Paulista. A medida foi tomada após identificação de irregularidades em três visitas realizadas no local, que abriga idosos.

Na primeira vistoria, dia 5 de maio, foram observadas, segundo consta em documento do Ministério Público de São Paulo, diversas irregularidades. “Com relação à saúde do trabalhador, não observamos uso regular de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) pelos colaboradores, os funcionários estavam realizando suas atividades com roupas de uso comuns (bermudas), calçados abertos, sem uso de luvas e não estavam utilizando máscaras de forma correta (cobrindo nariz e boca). Não foi apresentado protocolo instituído para utilização de EPI pelos colaboradores.”

O documento ainda aponta que não houve quarentena de idosos recém-chegados ao espaço, transferidos da instituição Cantinho da Paz, cujas atividades foram recentemente encerradas. Não foi apresentado também à vigilância sanitária pela Casa de Repouso Paraíso do Viver protocolo relacionado a monitoramento da saúde dos recém-ingressos na instituição. Foi orientado, à época, que o espaço fizesse as adequações necessárias, limitando, inclusive, o número de idosos para 30 – a instituição estava, no momento, com 36.

A vigilância sanitária realizou outras duas visitas ao local, dias 18 e 29, e constatou, segundo documento, que, além de as irregularidades apontadas anteriormente não terem sido sanadas, apuraram outras, principalmente sobre a ausência de adoção de medidas satisfatórias para prevenção da contaminação dos moradores e colaboradores contra a Covid-19.

Segundo a Prefeitura de Ribeirão Pires, o local foi interditado para resguardar a saúde e a segurança dos idosos que residem no local. “O Ministério Público moveu ação civil e obteve liminar da Justiça para o encerramento das atividades da casa de repouso, determinando que a clínica contate os familiares dos idosos abrigados, para que estes reinsiram os idosos em seu núcleo familiar”, explicou a Prefeitura.

Procurada pelo Diário, a Casa de Repouso Paraíso do Viver, por meio da advogada Jessica Dionysio Clemente, que está à frente do caso, afirmou que as visitas da vigilância sanitária ocorreram em curto espaço de tempo, “além do mais, a responsável enfrenta grandes dificuldades para aquisição de equipamentos, contratação de mão de obra, lavanderia, reposição de equipamentos e itens diversos e, inclusive, funcionamento de repartições públicas para busca de informações e orientações, por causa do período de calamidade pública”, explicou.

De acordo com a advogada, as informações expostas pela vigilância sanitária e acima citadas não condizem com a realidade do local. “A casa (de repouso), através da responsável, sempre lutou para manter um ambiente agradável, higienizado, com conforto para que todos os idosos sintam-se como se estivessem em seio familiar”, disse. “A casa não encerrou suas atividades, tendo em vista que estamos dentro do prazo concedido pelo juiz responsável”, argumentou. Segundo Jessica, “todas as medidas necessárias para que a instituição não cesse as atividades estão sendo aplicadas, pois todas as exigências solicitadas pelo órgão da vigilância foram cumpridas conforme documentação que será apresentada junto a defesa”.

A advogada afirma ainda que o espaço possui documentação e capacidade suficiente para 40 pessoas e que possui atualmente 29 idosos. Nenhum deles foi realocado em seus núcleos familiares. Segundo Jessica, “a casa deve resolver a situação antes que chegue a este ponto”. “Todos eles fizeram teste de Covid-19 e o resultado foi negativo”.

A secretaria de Assistência Social e Cidadania de Ribeirão Pires está acompanhando o processo junto à Secretaria de Assuntos Jurídicos.
 




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