O projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa que concedia desconto progressivo no IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) até 15% para motoristas que não cometessem infrações de trânsito foi vetado pelo Estado. O governo de João Doria (PSDB) alegou, com base em estudo técnico da Secretaria da Fazenda e Planejamento, que a medida comprometeria R$ 3 bilhões do orçamento nos próximos três anos.

Segundo a proposta, de autoria da deputada estadual Beth Sahão (PT), os contribuintes que não levassem multas por um ano ganham desconto de 5% no imposto. Quem ficasse sem infração durante o período de dois anos seguidos teria direito à redução de 10%. Quem chegasse a três anos sem multa conseguiria 15% de desconto, teto do benefício.

A parlamentar avaliou que o projeto geraria economia em diversos serviços públicos, além de salvar vidas. “O governo deveria ser um pouco mais sensível em relação ao quanto essa questão (IPVA) compromete o orçamento das famílias. E o mais importante é reduzir o número de acidentes, que é o que tende a acontecer quando você premia a boa conduta dos motoristas”, afirmou a petista, destacando que, quando apresentou o projeto, “foi com a intenção que o governo só teria a ganhar”. “Ele deixa de arrecadar de um lado, mas tem economia de outros, como, por exemplo, menos deslocamentos do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) e emissão de boletins de ocorrência.”

Segundo Beth, luta agora é pela derrubada do veto do governo – a rejeição precisa ser analisada pelos deputados. “Já tivemos várias derrubadas de vetos na Assembleia. O projeto é interessantíssimo e foi aprovado com unanimidade. Só o governador que não achou.” A parlamentar também pontuou que ainda não há previsão de quando a análise do veto deve acontecer, já que a decisão do governo ainda deve ser publicada. “Acredito que este ano não tenha mais como.”

Questionada, a Secretaria da Fazenda do Estado afirmou que levantamento da pasta mostra que, atualmente, dos 17,6 milhões de veículos no Estado tributados, 5,6 milhões têm multa de trânsito e 12 milhões não registraram infração de trânsito. O contingente de bons motoristas representa valor de IPVA lançado, para 2019, de R$ 10,6 bilhões.

Nas contas do Palácio dos Bandeirantes, a concessão de 5% de desconto geraria renunciar R$ 531,5 milhões ao orçamento (ou 3,3% da arrecadação do IPVA). O benefício de 10% impactaria em R$ 1 bilhão. O de 15%, R$ 1,6 bilhão.

A Fazenda argumentou ainda que o benefício proposto poderia trazer prejuízos consideráveis aos municípios em relação à perda de receita, isso porque 50% do produto da arrecadação de IPVA pertencem à cidade onde o veículo está licenciado.