A Comissão de Igualdade Racial da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Santo André vai pedir a nulidade do procedimento de reconhecimento do PM (Policial Militar) que pode ter envolvimento com o desaparecimento do garoto Lucas Eduardo Martins dos Santos, 14 anos. Durante o ato, na terça-feira, foi dada voz de prisão à mãe de Lucas, Maria Marques Martins dos Santos, que foi condenada em segunda instância, em 2017, por tráfico de drogas.

Segundo Helton Fesan, integrante da comissão, Maria foi convocada para depor e reconhecer um PM que poderia estar entre os agentes que abordaram Lucas em frente à sua casa, na Favela do Amor, em Santo André, na madrugada do dia 12. Antes que pudesse fazer o reconhecimento, no entanto, ela recebeu voz de prisão. “Que estrutura emocional teria para reconhecer alguém depois disso”, questionou o defensor. “Amanhã (hoje) vamos procurar as autoridades policiais e tentar entender o que aconteceu, mas consideramos nulo e arbitrário esse procedimento.”

“A OAB tem todo interesse no esclarecimento deste caso e que bom será se for comprovado que não existe envolvimento de policiais, mas, para isso, os procedimentos têm de ser feitos dentro da legalidade”, concluiu Fesan. Dois PMs do 41º batalhão estão afastados do policiamento na rua por suspeita de envolvimento. A advogada da família, Maria Zaidan, afirmou que está analisando o processo contra a mãe de Lucas para verificar a possibilidade de entrar com pedido de habeas corpus. Em 7 de novembro, o STF (Supremo Tribunal Federal) considerou inconstitucional prisão após condenação em segunda instância.

Integrante do Condepe (Conselho Estadual de Direitos Humanos) Ariel de Castro Alves afirmou que o processo contra Maria, que é de 2017, pode já ter os recursos esgotados e ter transitado em julgado, mas que, independente dos antecedentes criminais de familiares de Lucas, a polícia e o governo de São Paulo têm o dever de esclarecer o desaparecimento do adolescente.

A polícia científica realiza exame de DNA em um corpo, com características semelhantes às de Lucas, encontrado em 15 de novembro em represa no Parque do Pedroso. O prazo de conclusão do exame é de dez dias.

A SSP (Secretaria da Segurança Pública) não comentou a alegação da OAB e afirmou que questionamentos sobre a prisão deveriam ser feitos ao Poder Judiciário. Que o inquérito sobre Lucas corre em segredo de Justiça e que é investigada a participação de policiais.

AMEAÇA

A integrante da Rede de Proteção e Resistência Contra o Genocídio Ingrid Limeira, que vem acompanhando o caso, publicou em suas redes sociais que sofreu ameaças em grupos no Facebook por estar “defendendo traficantes” e que “poderia não tomar posse como conselheira tutelar”. Ingrid, eleita para o órgão público em 6 de outubro, afirmou que vai registrar boletim de ocorrência.