A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal aprovou sugestão para que seja transformada em lei a obrigatoriedade de o SUS (Sistema Único de Saúde) divulgar a fila de espera para consultas, cirurgias e outros procedimentos ofertados. A demanda surge em momento de crise no País em que o sistema público passa a receber cada vez mais pacientes da rede privada. Somente no Grande ABC, o SUS ‘abrigou’ mais 36.112 pessoas que deixaram plano de Saúde.

A quantidade de beneficiários de convênios médicos entre as sete cidades caiu de 1,38 milhão para 1,34 milhão entre dezembro de 2016 e setembro do ano passado. Em contrapartida, o número de leitos públicos na região registrou leve queda – passou de 2.335 postos para 2.286 entre dezembro de 2016 e 2017, segundo o DataSus (Banco de dados do Ministério da Saúde).

O objetivo da criação do sistema de divulgação da fila de exames e atendimento é o de acelerar o atendimento no SUS. A proposta prevê o fornecimento, em até cinco dias úteis, de protocolo de encaminhamento para os pacientes que solicitarem procedimentos de saúde. No protocolo devem constar a data do pedido, a data e o local marcados para a realização do procedimento e a descrição clínica do caso.

Pela proposta, as informações seriam separadas para cada tipo de procedimento ofertado e publicadas semanalmente, pela internet ou por telefone. O modelo ainda exige que a lista contenha o número do protocolo entregue ao paciente, as iniciais dele e as datas do pedido e da futura realização do procedimento, além de números como a média de vagas ofertadas por mês, a média do tempo de espera e a quantidade de pessoas na fila.

Segundo o documento aprovado por comissão do Senado, a criação da lista poderia ajudar no combate a casos de corrupção. “Busca ainda estabelecer mecanismo de transparência nas filas de espera, resguardando o direito ao sigilo de informações pessoais identificáveis. Visa-se, com isso, garantir o fim de situações inaceitáveis de preterir um paciente por causa de um ‘encaixe’ solicitado por pessoas com influência, que também se constituem forma de corrupção.”

No cadastro, os pacientes teriam apenas as iniciais registradas. A proposta, que ainda não tem prazo para ser analisada, destaca que serão considerados atos de improbidade administrativa o não fornecimento do protocolo ao paciente, a falta de publicidade da fila e a fraude na ordem das pessoas.

Procurado, o Ministério da Saúde preferiu não se posicionou sobre o assunto.