O economista Vladimir Poleto, convocado para depor na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Bingos, terá direito a manter-se em silêncio, para não se auto-incriminar, sem que seja preso por desobediência ou falso testemunho. O ex-assessor de Antonio Palocci na Prefeitura de Ribeirão Preto, interior de São Paulo, obteve no STF (Supremo Tribunal Federal) liminar em hábeas-corpus, estabelecendo, ainda, que ele não precisará assinar termo de compromisso de dizer a verdade, podendo ter assistência de advogado durante o depoimento.

Poleto deverá ser ouvido como investigado pela CPI que pretende esclarecer seu suposto envolvimento com tráfico de influência. "Induvidosamente, o comparecimento do paciente [Poleto] dar-se-á não na condição de simples testemunha, mas como envolvido", afirma o ministro Marco Aurélio, relator do habeas corpus.

Segundo o ministro, nesse caso deve ser observada a regra do artigo 5º, LXIII, da Constituição Federal, que garante o direito ao silêncio e a assistência de advogado.