A retirada da aposentadoria de professores e profissionais da área na contabilidade constitucional dos investimentos em Educação não preocupa, por ora, as prefeituras do Grande ABC.

Na semana passada, o corregedor do TCE (Tribunal de Contas do Estado), Antonio Roque Citadini, anunciou que a Corte vai aplicar a nova regra a partir de 2018 e que, portanto, não haverá regras de transição.

A maioria das administrações da região informou ao Diário que não tem utilizado recursos do Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica) ou incluído os gastos com aposentadorias e pensões de servidores ligados à área dentro do teto constitucional de 25%.

Governada por Paulo Serra (PSDB), a Prefeitura de Santo André informou, por meio de nota, que desde 2012 não considera o valor dentro do total dos investimentos realizados e que para o Orçamento de 2018 realiza acompanhamento e planejamento dos gastos.

O Paço andreense relatou que as aposentadorias e pensões oriundas do pessoal do ensino representam 22% dos gastos totais com servidores que estão na lista da Previdência municipal.

Já em São Caetano, a diretora de economia e finanças, Stefânia Wludarski, destacou que o panorama negativo na arrecadação não deve atrapalhar os investimentos de 25% na área. “Mesmo com o cenário de queda de receitas, a Prefeitura cumprirá com as obrigações constitucionais”, ponderou. O município informou que dos 110 aposentados da Prefeitura, dez deles são da Educação, o que corresponde a 9% do total.

A alteração na análise das contas municipais passa a valer justamente em um momento de crise financeira e que os prefeitos reclamam da queda da arrecadação com aumento da demanda por serviços públicos, principalmente em Saúde e Educação.

O prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), afirmou que a mudança altera o Orçamento, mas não inviabiliza os investimentos no setor. “A mudança na metodologia afeta a programação, já que vamos precisar de mais recursos para bancar as aposentadorias. Mas estamos provisionados para atender essa demanda”, assegurou.

A gestão tucana destacou que a Pasta da Educação tem promovido encontros e estudos no sentido de pleitear mais recursos junto aos governos federal e estadual.

A Prefeitura de Mauá, administrada por Atila Jacomussi (PSB), comunicou que as obrigações constitucionais serão cumpridas, mesmo com a possível redução nas receitas do Paço. “O cenário de queda de arrecadação não interfere no cumprimento da lei, pois a aplicação obrigatória é executada tanto em cenários de queda quanto de aumento de arrecadação. A Secretaria de Educação tem trabalhado em busca de repasses federais e estaduais”, pontuou, em nota.