Fundada aos moldes da UFSCar (Universidade Federal de São Carlos) há 55 anos, a FSA (Fundação Santo André) aproveita o momento de crise financeira grave para iniciar discussão a respeito da necessidade de mudança de seu regimento interno, tendo em vista também ser instituição de caráter público, mas, diferentemente da universidade federal, mantida com recursos privados. Conforme a reitora do centro universitário, Leila Modanez, a adaptação do estatuto é fundamental para a tomada de decisões que condizem com o cenário atual, em que plano de recuperação foi elaborado na tentativa de equilibrar o orçamento e manter as atividades.

“Já estamos conversando com o conselho diretor (composto por 16 integrantes, entre eles membros da Prefeitura, da Câmara e da sociedade civil) de que há essa necessidade. O conselho diretor é mais simpático a isso. No entanto, também vamos ter de mudar o regimento do centro universitário, e isso passa pelo conselho universitário (composto por 32 integrantes, entre reitoria, pró-reitores, diretores, professores e alunos)”, explica a reitora. Todo projeto submetido à análise dos conselhos precisa de dois terços dos votos para ser aprovado.

A existência de dois conselhos também é um problema, tendo em vista as divergências entre eles, destaca o assessor da reitoria Maurício Magro. “Um conselho fica acusando o outro de interferir na sua alçada. O conselho universitário quer gastar mais e o diretor pretende conter custos. Se o conselho diretor quer mudar o calendário de anual para semestral, porque reduz a inadimplência, o conselho universitário não aprova, porque mexe com o conteúdo pedagógico. Quando a gente discute o fechamento de turmas, por exemplo, isso precisa ser aprovado pelo conselho universitário. A reitoria tem apenas três votos. Então, quem vota é quem perde aula. Nossos estatutos chegam a ser perversos, se você pensar que (situação) é semelhante ao que acontece no Congresso, onde os deputados votam o próprio salário.”

A pró-reitora de planejamento e administração, Verenice Garcia Abdulmacih, dá outro exemplo de problema resultante do regimento feito com base em estatuto de universidade federal. “Embora a Fundação Santo André seja uma instituição pública, é mantida com recurso privado. Não posso tomar medidas do setor privado para resolver a questão de funcionários. Não posso mandar embora. Se eu mandar embora, ele (funcionário) vai retornar com processo e terei de pagar. Somos obrigados a contratar por concurso público, o que gera estabilidade para o funcionário”, diz.

Devido à dívida de R$ 60 milhões herdada das gestões passadas, o orçamento mensal da FSA é comprometido em R$ 500 mil, verba destinada ao pagamento de parcelas de acordos bancários e tributários. Além disso, até o fim do ano estão previstos repasses mensais para quitar o 13º salário de 2016 dos funcionários (a primeira de nove parcelas foi efetuada no dia 20 de abril) e finalização de acordo para colocar em dia os vencimentos de fevereiro, neste caso, em oito vezes (a primeira parcela será repassada no dia 20).