O governo do prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho (PT), quebrou acordo apalavrado e estabelecido com a equipe de transição do chefe do Executivo eleito Orlando Morando (PSDB) ao celebrar oficialmente abertura de licitação para contratar empresa em seu último mês de gestão.

De acordo com o pregão presencial 10.015/2016, Marinho autorizou despesa no valor de R$ 20 milhões para a contratação de empresa especializada na consulta e supervisão do andamento de várias obras no município, entre elas intervenções correspondentes ao Projeto Drenar. O período visa 12 meses de parceria. A abertura dos envelopes das companhias interessadas foi marcada para o dia 6, no Paço.

“Pedimos formalmente que não houvesse novas licitações por parte do atual governo. Isso vai nos obrigar a suspender, porque não são coisas prioritárias para a gestão que vai iniciar a partir de janeiro”, pontuou Morando. A equipe de transição do tucano é chefiada pelo advogado Carlos Roberto Maciel, que tem realizado nas últimas duas semanas reuniões setoriais com o grupo da atual gestão petista, coordenado pelo secretário de Administração, José Augusto Guarnieri Pereira.

“Está faltando objetividade nas respostas aos nossos questionamentos. No caso de contratações, o pedido foi feito por e-mail, sendo um dos pontos iniciais do nosso trabalho. Quando tivemos a ciência da publicação desta despesa, solicitamos a suspensão e ainda não foi nos passado nada. Temos três caminhos: fazer uma representação direto com a administração, com o Judiciário ou com o TCE (Tribunal de Contas do Estado). Será analisado o melhor caminho”, alegou Maciel.

O coordenador do grupo tucano mencionou que sua manifestação está amparada também nos artigos da proposta da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), sob o aspecto de proibição ao aumento de despesas no Orçamento do ano seguinte, ao final das gestões públicas. As equipes de transição iniciaram as tratativas no dia 9, em reunião no Paço, na presença de Morando e Marinho. Na ocasião, o tucano deixou o encontro assegurando que as questões orçamentárias eram o que mais lhe preocupavam neste primeiro contato com o Executivo. Por outro lado, o petista argumentou que encerraria seu mandato com as contas “em ordem”. Foi anunciado ainda que os envolvidos por partes dos dois blocos políticos fariam interação por e-mail compartilhado.

“O que precisamos é ter as respostas mais diretas das atuais condições. O País vive crise econômica, que coloca todos em situação de muita análise antes de liberar gastos. Precisam ser priorizadas toda e qualquer despesa”, acrescentou Maciel.

Nesta semana, as equipes realizaram reuniões específicas nas Pastas de Habitação e Desenvolvimento Econômico. Para hoje, está prevista discussão no setor de Segurança.

Procurado, o governo Marinho não se manifestou sobre os questionamentos feitos pela equipe do Diário para comentar o episódio.

Legislativo rejeita projeto sobre museu

A menos de um mês de encerrar seu mandato à frente do Executivo de São Bernardo, o prefeito Luiz Marinho (PT) sofreu derrota na Câmara pelos vereadores da oposição e de seus ex-aliados, que rejeitaram o projeto, de sua autoria, que requer a criação do Museu do Trabalho e do Trabalho. A polêmica obra, também alvo da Justiça, segue em obras há mais de quatro anos e já custou R$ 18,8 milhões em verbas públicas.

A proposta foi idealizada por Marinho para homenagear seu padrinho político, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas se tornou um dos pontos mais criticados do segundo mandato petista na cidade.

A reprovação à matéria foi sentenciada em acordo de lideranças, que registrou a assinatura de todas as bancadas parlamentares da Casa, com exceção à do PT.

O que se comentou pelo Legislativo é que os parlamentares refutaram a concordância a Marinho, em razão de investigações ao projeto. Duas frentes foram abertas pelo Ministério Público para avaliar suspeita de irregularidades no contrato do governo de Marinho com a Construções e Incorporações CEI, empresa responsável pela construção do Museu do Trabalho e do Trabalhador e cujo um dos sócios seria laranja.<EM>Prefeito de São Bernardo a partir de janeiro, Orlando Morando (PSDB) já anunciou que irá trabalhar para mudar o destino da obra, caso não seja concluída até 31 dezembro. O tucano pretende transformar o local em unidade da Fábrica de Cultura, programa do governo do Estado.

“O que, na verdade, os vereadores tiveram hoje (ontem) foi o sentimento de seguir a vontade da nossa população. É absurdo ver tamanho recurso para homenagear questões político-partidárias”, criticou o opositor Pery Cartola (PSDB).

“O pessoal da oposição levou pelo lado da ideologia partidária, mas não foi isso. É para homenagear todos os trabalhadores da cidade”, rebateu o líder do governo na Casa, José Ferreira.