O CAE (Conselho de Alimentação Escolar) do Estado de São Paulo estuda hoje a possibilidade de acionar o FNDE (Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação) para apurar suspostas irregularidades na compra da merenda escolar pela Prefeitura de Ribeirão Pires. O MP (Ministério Público) já investiga o suposto desvio de verbas estadual e federal.

O tema entrou em discussão com a visita do presidente do CAE estadual, Azuaite Martins de França, ao município nesta semana.

Na opinião de França, a situação na cidade é "estranha" e há indícios de possíveis atos ilegais, comunicados pelo CAE municipal. "Não existe subordinação de um conselho a outro. Mas é importante fazer o debate para, caso ache conveniente, informar instâncias superiores sobre o ocorrido", afirmou.

O destino dos recursos transferidos pelos governos estadual e federal virou alvo de inquérito do MP há duas semanas, após três meses de investigações - a apuração corre sob sigilo de Justiça.

Procurada, a Prefeitura, comandada por Clóvis Volpi (PV), que está em viagem, não quis se manifestar publicamente, justificando que entregaria os esclarecimentos durante reunião do conselho de Ribeirão Pires na segunda-feira.

Relatos de integrantes do conselho e pais de alunos apontam que a merenda não era entregue em toda a rede pública, apesar de existir dinheiro para as refeições - só o governo federal repassou R$ 1,5 milhão em 2009.

A situação é confirmada pela presidente do CAE municipal, Dulcimara Evangelista. "Existem unidades com recursos desde o início do ano passado que só tiveram merenda a partir do segundo semestre", afirmou.

Outro ponto sob investigação é a compra de produtos de empresas sem CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) e supostas irregularidades nos comprovantes de compra. "Há cinco notas fiscais de um mesmo produto, emitidas no mesmo dia, mas com cinco valores diferentes", relatou Dulcimara. "Em outros casos, o recibo é expedido depois da data da compra", completou.

Complementam os problemas o atraso na prestação de contas da Prefeitura. Por lei, o município deveria entregar ao CAE o balanço financeiro e dos serviços prestados até o dia 5 de fevereiro. O conselho teria até o dia 30 de março para analisar os documentos e encaminhá-los, aprovados ou não, ao FNDE. Porém, o relatório só chegou ao órgão no dia 4 de abril e foi assinado às pressas para a cidade não ficar sem os repasses.

Para França, todos esses fatos precisam ser analisadas. "Nosso interesse é garantir a qualidade e distribuição da merenda da melhor forma possível. Se há indícios de problemas, têm de ser apurados", pontuou.

Procuradoria de Justiça envia força-tarefa para Rio Grande da Serra

A Procuradoria-Geral de Justiça do MP (Ministério Público) anunciou ontem o envio de uma força-tarefa a Rio Grande da Serra para ajudar a Promotoria de Justiça da cidade nos inquéritos abertos para defender o patrimônio do município. Em nota, a promotoria destacou a importância do grupo "em razão da complexidade e gravidade dos fatos sob apuração".

Três promotores vão ajudar o MP de Rio Grande nas investigações sobre a falta de licitação para contratar a concessionária do transporte coletivo da cidade, hoje realizada sem contrato; pela suposta fraude na contratação de empresa para fornecimento de serviços médicos no pronto-atendimento da rede municipal de Saúde; e a possível irregularidade na contratação de empresa para fornecimento de merenda escolar na rede pública municipal.