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TJ-SP notifica S.Caetano e Diadema sobre precatórios

Divulgação  Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Tribunal pede cumprimento de quitação de dívidas até 2020 para atender regra do STF; Consórcio tenta mudar lei


Júnior Carvalho
Do Diário do Grande ABC

15/09/2015 | 07:00


O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) notificou oficialmente as prefeituras de São Caetano e de Diadema, exigindo que as administrações se adequem imediatamente à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) em quitar os precatórios (dívidas resultantes de condenações judiciais) até 2020.

As administrações dos prefeitos Paulo Pinheiro (PMDB) e Lauro Michels (PV) devem, respectivamente, R$ 111,6 milhões e R$ 151 milhões em precatórios e são as primeiras do Grande ABC a serem enquadradas a aumentar o recurso destinado anualmente para o pagamento de precatórios a fim de acabar com o estoque da dívida em até cinco anos.

Por conta disso é que os sete prefeitos da região, por meio do Consórcio Intermunicipal, intensificaram nas últimas semanas as tentativas de flexibilizar as regras de pagamento estipuladas pelo Supremo, já que, segundo os gestores, o encurtamento do prazo comprometeria o planejamento orçamentário. Tanto é que, mesmo depois de cinco meses de o STF derrubar emenda constitucional que permitia que Estados e municípios parcelas sem os precatórios em até 15 anos, algumas administrações ainda trabalham com esse prazo maior.

Na sexta-feira, os secretários de Finanças das sete cidades tentaram convencer o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB) de que cinco anos é pouco para findar dívidas milionárias e argumentaram que, por conta de iminente aumento dos repasses, as contas fechariam no vermelho, como relatou a titular de Finanças de Rio Grande da Serra, Antônia Constância.

Faria de Sá, porém, se mostrou resistente em ajudar a afrouxar esse período, relatando que Estados e municípios alegam falta de recursos, mas não evitam contrair novas dívidas. “Em Diadema, vamos gastar R$ 10 milhões a mais em precatórios. Não tem o que fazer, tem de cumprir (a determinação do TJ-SP)”, frisou o secretário de Finanças diademense, Francisco José Rocha (PSDB)

Os municípios de Santo André, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra disseram ainda não ter sido notificados formalmente pelo TJ-SP. O Paço de São Bernardo não respondeu aos questionamentos do Diário.


VALORES
Santo André, administrada pelo prefeito Carlos Grana (PT), informou que possui R$ 1,2 bilhão em precatórios a pagar; o governo mauaense de Donisete Braga (PT) disse que desembolsa R$ 2,1 milhões – equivalentes a 3,53% da receita corrente líquida – para pagamento dessas dívidas, mas que ainda segue os parâmetros da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) número 62, que permite o parcelamento dos passivos em 15 anos. A administração do prefeito Saulo Benevides (PMDB), em Ribeirão, tem R$ 34 milhões em débitos judiciais e, em Rio Grande da Serra, a dívida a ser liquidada por Gabriel Maranhão (PSDB) chega a R$ 28 milhões. 



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TJ-SP notifica S.Caetano e Diadema sobre precatórios

Tribunal pede cumprimento de quitação de dívidas até 2020 para atender regra do STF; Consórcio tenta mudar lei

Júnior Carvalho
Do Diário do Grande ABC

15/09/2015 | 07:00


O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) notificou oficialmente as prefeituras de São Caetano e de Diadema, exigindo que as administrações se adequem imediatamente à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) em quitar os precatórios (dívidas resultantes de condenações judiciais) até 2020.

As administrações dos prefeitos Paulo Pinheiro (PMDB) e Lauro Michels (PV) devem, respectivamente, R$ 111,6 milhões e R$ 151 milhões em precatórios e são as primeiras do Grande ABC a serem enquadradas a aumentar o recurso destinado anualmente para o pagamento de precatórios a fim de acabar com o estoque da dívida em até cinco anos.

Por conta disso é que os sete prefeitos da região, por meio do Consórcio Intermunicipal, intensificaram nas últimas semanas as tentativas de flexibilizar as regras de pagamento estipuladas pelo Supremo, já que, segundo os gestores, o encurtamento do prazo comprometeria o planejamento orçamentário. Tanto é que, mesmo depois de cinco meses de o STF derrubar emenda constitucional que permitia que Estados e municípios parcelas sem os precatórios em até 15 anos, algumas administrações ainda trabalham com esse prazo maior.

Na sexta-feira, os secretários de Finanças das sete cidades tentaram convencer o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB) de que cinco anos é pouco para findar dívidas milionárias e argumentaram que, por conta de iminente aumento dos repasses, as contas fechariam no vermelho, como relatou a titular de Finanças de Rio Grande da Serra, Antônia Constância.

Faria de Sá, porém, se mostrou resistente em ajudar a afrouxar esse período, relatando que Estados e municípios alegam falta de recursos, mas não evitam contrair novas dívidas. “Em Diadema, vamos gastar R$ 10 milhões a mais em precatórios. Não tem o que fazer, tem de cumprir (a determinação do TJ-SP)”, frisou o secretário de Finanças diademense, Francisco José Rocha (PSDB)

Os municípios de Santo André, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra disseram ainda não ter sido notificados formalmente pelo TJ-SP. O Paço de São Bernardo não respondeu aos questionamentos do Diário.


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Santo André, administrada pelo prefeito Carlos Grana (PT), informou que possui R$ 1,2 bilhão em precatórios a pagar; o governo mauaense de Donisete Braga (PT) disse que desembolsa R$ 2,1 milhões – equivalentes a 3,53% da receita corrente líquida – para pagamento dessas dívidas, mas que ainda segue os parâmetros da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) número 62, que permite o parcelamento dos passivos em 15 anos. A administração do prefeito Saulo Benevides (PMDB), em Ribeirão, tem R$ 34 milhões em débitos judiciais e, em Rio Grande da Serra, a dívida a ser liquidada por Gabriel Maranhão (PSDB) chega a R$ 28 milhões. 

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