Em evento no Palácio dos Bandeirantes na quarta-feira, o governo estadual apresentou algumas ferramentas de combate à corrupção que estarão à disposição dos municípios. A Secretaria de Segurança Pública integra o Fórum de Combate à Corrupção no Estado de São Paulo, órgão que busca auxiliar os municípios a criarem a sua própria legislação e ampliar as ferramentas de combate à corrupção. São Paulo foi o primeiro Estado a regulamentar a Lei Anticorrupção (Lei federal 12.846/2013), inclusive com a instalação da Corregedoria Geral da Administração. Os municípios irão receber cópia do decreto que regulamentou a lei no Estado em 2014. O Estado vai apoiar a capacitação aos municípios por meio da Corregedoria Geral da Administração e de parcerias com o MP-SP (Ministério Público de São Paulo) e o TCE (Tribunal de Contas do Estado). A primeira reunião executiva para definir a estratégia de capacitação será dia 20 de outubro.

Via Rápida Empresa
O governo paulista fechou parceria com a Junta Comercial do Estado de São Paulo e lançou quinta-feira o portal Via Rápida Empresa com o objetivo de desburocratizar a abertura de novas empresas. “Facilitar a tarefa de quem precisa trabalhar, rompendo com a cultura cartorial que dificulta a vida do empreendedor”, afirmou o governador Geraldo Alckmin (PSDB). As micro e pequenas empresas são o foco. O portal pode ser acessado pelo site www.jucesp.gov.br.

Força dos pequenos
As micro e pequenas empresas são o motor da criação de empregos na América Latina e no Caribe, segundo a OIT (Organização Internacional do Trabalho). As 10 milhões de micro e pequenas empresas do continente têm importância crítica para o futuro, pois geram a maior parte dos empregos, diz relatório divulgado em Lima, terça-feira.

Bombeiros
Projeto de lei de autoria de Mauro Bragato (PSDB) torna obrigatório no Estado a presença de bombeiros profissionais civis em estabelecimentos, edificações, empresas e eventos de grande concentração pública. O bombeiro civil poderá ser empregado em shopping centers, aeroportos, empresas comercias, indústrias, hospitais, igrejas, estádios de futebol, universidades e órgãos públicos.

No campus
A Assembleia Legislativa discutiu quarta-feira o episódio ocorrido em maio em que alunas da Esalq (Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz), de Piracicaba, tiveram sua intimidade exposta em cartaz no campus. Não é a primeira vez que isso acontece. O caso repercutiu nacionalmente. O diretor Luiz Gustavo Nússio abriu sindicância e identificou alguns dos autores. A escola fez parceria com o Ministério Público para que os culpados possam ser enquadrados no artigo 234 do Código Penal.

Trotistas
O professor Antonio Ribeiro Teixeira, que realiza pesquisas sobre trote em universidades, qualificou o cartaz como “racista, homofóbico e sexista” e lamentou ter sido feito no momento em que a USP firmava acordo com a ONU para integrar a campanha He for She – Movimento pela Igualdade de Gênero. Segundo ele, os trotistas representam de 15% a 20% do total da comunidade universitária e “são grupos organizados, sem escrúpulos, que contam muitas vezes com o apoio e a direção das universidades”. Uma das alunas afirmou que muitos professores vieram de repúblicas trotistas e que a tradição da Esalq, de Piracicaba, é “opressora e segregacionista”.

Leilão
A Assembleia aprovou projeto de lei que cria a Via Rápida para a realização de leilão público de veículos retidos, removidos e apreendidos. O governo avalia que a nova lei vai gerar economia aos cofres estaduais, combater o roubo de peças que alimenta o mercado ilegal e até beneficiar a saúde da população, já que o acúmulo de carros nos pátios tem contribuído para a proliferação da dengue.

Mudança no ISS
A Câmara dos Deputados aprovou quinta-feira alterações na Lei do ISS (Imposto Sobre Serviço). A proposta promove a maior concentração de receitas do ISS nas mãos de poucos municípios, na avaliação da CNM (Confederação Nacional de Municípios). A entidade emitiu nota para dizer que o projeto “não acaba com a guerra fiscal, como veiculado”, mas, pelo contrário, concentra a arrecadação de 65% do ISS em poucos municípios. Apenas uma única das mexidas na legislação retirará R$ 4 bilhões dos cofres municipais, segundo a CNM, para a qual a proposta vai de encontro à reforma tributária e a busca de melhor distribuição das receitas.