O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) negou, por unanimidade, recurso do ex-deputado federal Benedito Marcílio Alves da Silva (PTB) e manteve a decisão pelo afastamento do petebista da presidência da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Grande ABC. O ex-parlamentar está destituído da direção desde março de 2011. O conselho fiscal da entidade foi responsável pela ação na 8ª Vara Cívil de Santo André, que concedeu, à época, liminar favorável, para apuração de possíveis irregularidades estatutárias e financeiras durante a sua gestão. Ainda cabe provimento em Brasília.

Marcílio ficou por dez anos (2001 a 2011) no comando da associação. O imbróglio judicial se arrasta desde 2010. O conselho diretivo e comissão de sindicância, instaurada na entidade após a saída do petebista do cargo de presidente, apresentaram, na oportunidade, relatório cuja conclusão aponta que o ex-deputado utilizou, indevidamente, verbas da entidade. A auditoria interna fiscal relata prejuízo no caixa de R$ 40 mil no órgão dos aposentados, embora R$ 20 mil tenham sido resgatados aos cofres. O processo por apropriação indébita, no entanto, corre no campo criminal.

No documento elaborado pela comissão consta, por exemplo, que o ex-presidente gastou, ainda com recursos dos associados, R$ 400 com fretamento de ônibus para convenção do PTB, R$ 1.100 para festa em seu sítio em Serra Negra, R$ 2.059 alugando veículo nas férias da entidade entre 2009 e 2011, R$ 100 com créditos de celular enquanto tinha disponível outro aparelho da associação e R$ 60 para confecção de 1.000 cartões de visita do cargo que ocupava na Prefeitura de Santo André – era, na ocasião, assessor político do então prefeito Aidan Ravin (PSB).

Assessor da diretoria da associação, Ewander Cézar de Moraes sustentou que no período de desligamento provisório de Marcílio, de 30 dias, se juntou provas, encaminhadas ao Ministério Público. A entidade, em 2011, montou assembleia e definiu, por meio de voto, pela expulsão do ex-parlamentar. “Verificou-se que ele usou a entidade para interesses próprios. Atuava para fazer trabalho político”. Na eleição de 2008, o petebista foi candidato a vereador e obteve 1.699 votos.

Marcílio, 77 anos, afirmou que respeitará a decisão da Justiça, citando que não conversou com seu advogado para saber se entra ou não com recurso. Ele nega ter cometido qualquer ilegalidade na instituição ao atribuir a acusação “a oportunistas com sede de poder”. Segundo o ex-parlamentar, não se constatou nenhuma diferença nas contas. “Não tem nada decidido. O que me machuca é o golpe e desrespeito com meu nome. Isso tudo é picuinha sem vergonha. Nunca recebi salário como presidente. Não tenho nada a temer. Todos sabem do meu passado de luta pelos operários”. O petebista exerceu mandato de deputado pelo MDB de 1978 a 1982 e presidiu o Sindicato dos Metalúrgicos de Santo André por 13 anos.