Política Titulo Por 19,4 milhões
Paço de Diadema admite citado em Máfia do Lixo

Gestão Lauro contrata Sustentare, empresa cujo
dono foi acionado por irregularidade em S.Paulo

Raphael Rocha
Do Diário do Grande ABC
15/01/2015 | 07:00
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Orlando Filho/DGABC


O governo do prefeito de Diadema, Lauro Michels (PV), firmou contrato de R$ 19,4 milhões com a Sustentare Saneamento S/A, cujo dono é relacionado em ações de improbidade administrativa em São Paulo e no Distrito Federal por integrar a denominada Máfia do Lixo.

Adilson Alves Martins, diretor-presidente da Sustentare, também chegou a dirigir a Qualix Serviços Ambientais Ltda, ré em processos movidos pelo Ministério Público paulista e do Distrito Federal por suspeita de integrar cartel de companhias de tratamento de resíduos sólidos que fraudavam e superfaturavam contratos com o poder público.

O acordo com a Prefeitura de Diadema foi publicado no Diário Oficial no dia 17 de dezembro, indicando que a Sustentare ficará encarregada dos dois lotes do serviço de coleta de resíduos sólidos domiciliares, comerciais, hospitalares e limpeza. A companhia venceu licitação aberta dia 9 de outubro.

A Qualix foi denunciada em 2003, formalmente, pelo MP à Justiça. À época, o promotor Tulio Tadeu Tavares apontou série de irregularidades no contrato de coleta de lixo na gestão de Marta Suplicy (PT) e pediu a suspensão dos acordos. Além da Qualix, outras oito empresas foram acusadas de fraudar o certame licitatório. O contrato com a Prefeitura paulistana estava firmado em R$ 10 bilhões por 20 anos, e poderia ser prorrogado por igual período, elevando o valor para R$ 20 bilhões.

“Interceptações telefônicas implementadas pelo Gaerco (Grupo de Atuação Especial Regional para Prevenção e Repressão ao Crime Organizado) de Ribeirão Preto revelaram que agentes de empresas do setor de limpeza urbana, em conjunto e de forma organizada, atuavam ilegalmente (...) com o intuito de fraudar licitações públicas do setor, enriquecer-se ilicitamente e causar dano ao erário”, escreveu Tavares em sua acusação. O caso se arrasta ainda na Justiça, com as empresas tentando travar o processo já no STF (Supremo Tribunal Federal).

No Distrito Federal, o processo se baseia em reajuste não justificado de contrato. A Qualix prestava serviços à gestão de Joaquim Roriz (hoje PMN) em 1999. Em 2000, teve o acordo renovado e quantias também modificadas: 136% de aumento. A 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal chegou a condenar a empresa e outros cinco réus foram condenados a ressarcir os cofres públicos em R$ 31 milhões – o processo ainda segue na fase de recursos.

Adilson Alves Martins não foi localizado para comentar o assunto. A administração Lauro não se manifestou a respeito do caso. 




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