O Palácio do Planalto publicou na edição de ontem do Diário Oficial da União a lei que transfere R$ 1 bilhão da União a estados, municípios e ao Distrito Federal. O repasse serve para compensar as perdas das prefeituras com a queda no repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) - resultado da arrecadação menor do governo federal com o Imposto de Renda e as desonerações do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Boa parte da queda de repasses se deu em função da redução de IPI concedida ao setor automobilístico.

Com a lei, o governo garante aos municípios o mesmo repasse do FPM do ano passado - quando as transferências somaram R$ 51,3 bilhões.

A primeira parcela, referente às perdas das prefeituras será paga até o dia 25. A segunda sairá até o 15º dia útil de junho. As demais serão pagas até o 15º dia útil de cada mês.