A Prefeitura de Diadema garantiu para hoje o pagamento do salário para cerca de 7.000 servidores públicos, entre efetivos e comissionados (funcionários em cargos de confiança), inclusive do primeiro escalão do governo Mário Reali (PT).

 Ontem, o Ministério Público instaurou inquérito civil para apurar o pagamento do funcionalismo público efetivo da cidade com verba carimbada das áreas da Educação e da Saúde, efetuado no último dia 15.

 "Em tese, a conduta do prefeito configura em improbidade administrativa", afirmou o promotor de Justiça da Cidadania, Bruno Orsatti Landi, que encaminhará hoje ofício endereçado a Reali, que a partir do recebimento terá 15 dias para se pronunciar. Entre as dúvidas, o promotor pede informações sobre o motivo do pagamento com uso de verba vinculada; para quantos servidores públicos; em quais cargos e valores recebidos. "Se necessário, pedirei outras diligências", afirmou Landi.

 Procurada, a Prefeitura informou que "aguarda ser oficializada pelo Ministério Público para se manifestar sobre o assunto e reitera que nenhuma irregularidade foi cometida".

 PARCIAL - No dia 16, a Prefeitura justificou, em reportagem do Diário, a utilização das verbas vinculadas da Saúde e da Educação para priorizar a folha de pagamento de servidores efetivos, além de saldar a dívida de um terço do abono de férias de 2,3 mil funcionários, a maioria da área de Educação. Segundo a Prefeitura, os recursos disponibilizados foram de R$ 8,3 milhões. Os servidores comissionados ficaram de fora do adiantamento salarial.

 Um dia depois da publicação da reportagem, no entanto, a administração mudou o discurso, ao dizer que "o uso das verbas vinculadas das secretarias de Educação e de Saúde é legal, uma vez que esses recursos foram utilizados para garantir os salários dos servidores nas respectivas áreas".

 Para advogados especialistas consultados, o prefeito Reali feriu não só o artigo 167, incisos 6º e 10º da Constituição Federal, como a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). O ato pode implicar desde a rejeição das contas no TCE (Tribunal de Contas do Estado) até improbidade administrativa por desvio de uso de recursos.

 DÚVIDA - O pagamento salarial hoje será integral para os comissionados, uma vez que eles ficaram de fora do adiantamento do último dia 15.

 O atraso no pagamento do salário dos servidores, teve como razão, segundo o governo, o sequestro de receita de R$ 10,1 milhões de precatórios (dívidas judiciais) neste mês - o último ocorrido dia 20, no valor de R$ 1,5 milhão. A Prefeitura, na época, disse ter "priorizado o pagamento dos efetivos".

 A dívida total da administração municipal com precatórios gira em torno de R$ 190 milhões.

 Nos bastidores do Paço, no entanto, os comentários são de que o atraso no pagamento dos comissionados estava relacionado ao atraso das publicações das portarias de nomeações.

 "Não teve nada a ver com os sequestros. A folha de pagamento é que não ficou pronta por conta do excesso de comissionados", afirmou um servidor que trabalha no Paço. Questionada sobre o assunto, a Prefeitura não respondeu.