A Edacom Tecnologia em Sistemas de Informática Ltda afirmou ter procurado agentes públicos para vender o programa educacional Lego Zoom, que resultou na assinatura de dois contratos sem licitação no total de R$ 8 milhões (R$ 4 milhões cada). A empresa, no entanto, se recusou a revelar o nome dos servidores que participaram da negociação e sugeriu que o Diário requisitasse a informação por meio de telefone geral da Secretaria de Comunicação do município.

O contato com a Prefeitura foi feito diretamente por funcionários da Edacom, que pertence à Zoom Brasil, representante da Lego Education no País. “A companhia tem equipe de vendas interna e visita tanto clientes públicos quanto privados, em todo o Brasil, e em especial no município de São Caetano, sede da empresa há 18 anos”, informou.

Contratos da Edacom com prefeituras do Interior e da Região Metropolitana foram considerados irregulares pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) e, inclusive, renderam multas aos gestores públicos que firmaram o acordo. Em quatro situações, a Corte entendeu que dispensa de licitação não foi válida, pois o produto oferecido pela empresa não é exclusivo como a terceirizada alega. A exclusividade, no caso, é a representação da marca Lego, sediada na Dinamarca, mas a metodologia lúdica é oferecida por outros fornecedores – o que, segundo o TCE, baratearia os custos.

A empresa disse ter seguido exemplo de acordos com outros municípios, respeitando a Lei de Licitações, e garantiu não “temer qualquer apontamento de irregularidade” pelo TCE no convênio com São Caetano. “Se necessário, tudo o que ampara a contratação da empresa por inexigibilidade de licitação será fartamente comprovado pela empresa ou município contratante”, disse. O contrato com São Caetano já passa por auditoria do TCE.

A Edacom informou que há apenas um contrato, assinado dia 5 de maio, no valor de R$ 4 milhões. Porém, se recusou a disponibilizar cópia do acordo para justificar o argumento. Da mesma forma, sugeriu que o dado fosse coletado em telefone geral da Pasta de Comunicação. A Prefeitura de São Caetano fez duas publicações no Diário Oficial chancelando o vínculo com a empresa. Nenhuma das portarias versa sobre anulação ou correção.

OUTDOORS
A Prefeitura de São Caetano espalhou outdoors pela cidade para comemorar o 137º aniversário do município enaltecendo o programa Lego Education no sistema municipal. A empresa, entretanto, segue sem detalhar o serviço nas 41 escolas de São Caetano.