Entra em vigor hoje a nova regra sobre portabilidade de crédito imobiliário com recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), ou seja, de imóveis com valores de até R$ 750 mil. Um banco poderá adquirir a operação de outra instituição, a pedido do cliente, que busca melhorias em suas taxas de crédito.

Para o diretor de estudos e pesquisas da Anefac (Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade), Miguel José Ribeiro de Oliveira, a taxa de juros pode cair até 1 ponto percentual, pelo aumento da competição no setor. “Com as mudanças entrando em vigor, os bancos estão obrigados a responder em cinco dias o pedido de portabilidade, evitando custos adicionais, o que agilizará, e muito, as operações”, destaca. No entanto, ele enfatiza que o cenário atual, de juros em alta, não será tão confortável para que os bancos reduzam ainda mais as taxas de crédito imobiliário, que estão, em média, em 10% ao ano, ou seja, abaixo da taxa básica Selic.

Em simulação de financiamento, para liquidação em 30 anos, com parcelas fixas, e juros de 10% ao ano, no valor limite da portabilidade, de R$ 750 mil, o contratante desembolsará, no fim do empréstimo, R$ 2.282.924,72.

Caso, com a portabilidade, obtenha redução de 0,5 ponto percentual nos juros anual, terá decréscimo de R$ 94.104,86 no fim da operação. Se a queda for de um ponto percentual, o empréstimo cairá R$ 180.010,25.

No entanto, Oliveira destaca que para atingir esse benefício, o cliente deverá ser proativo, pois existe a possibilidade de os bancos não apresentarem tanto apetite pela portabilidade.

Por outro lado, o presidente da AMSPA (Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências), Marco Aurélio Luz, diz que há problemas nas novas regras. Isso porque o contratante não terá a possibilidade de modificar o contrato do financiamento, caso queira mudar o sistema de parcelas fixas para regressivas.

Luz critica também outra trava prevista pela lei. “O impedimento do mutuário de aumentar ou diminuir as prestações é um absurdo, pois ele fica sem escolha para decidir qual é a melhor forma para efetuar o pagamento conforme sua renda. Isso sem falar da inclusão da tarifa de risco de crédito, que na verdade é uma forma que será usada pelos bancos para compensar a diminuição dos juros e da taxa de administração.”

CAIXA - Segundo o gerente regional de construção civil da Caixa Econômica Federal para o Grande ABC, Rafael Arcanjo, a instituição financeira pública pretende ser agressiva na retenção de clientes de financimentos imobiliários. “Se for necessário, e a pessoa física não tiver atingido os menores patamares de juros, nós podemos reduzir as taxas para convencê-lo a ficar no banco.”

Segundo o gerente, a previsão de conceder R$ 2,2 bilhões em crédito imobiliário no Grande ABC será mantida para 2014. Isso porque a política da Caixa não será tão focada na prospecção de mutuários de outros bancos. “Mas isso não quer dizer que não vamos aceitar esses novos clientes”, observa.

Arcanjo enfatiza que a instituição financeira – que lidera o mercado de financiamento imobiliário – está otimista com a nova regra de portabilidade, pois isso fará com que aumente a concorrência pela modalidade. “Mas estamos muito tranquilos, pois oferecemos as taxas mais baixas do mercado.”