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Lei da Ficha Limpa deve ser alvo do MP

Vereador Pery entra com pedido de pente-fino na lista de servidores condenados na Justiça


Raphael Rocha
Do Diário do Grande ABC

01/04/2014 | 06:27


O vereador de oposição Pery Cartola (Solidariedade) ingressou com representação no Ministério Público para que a instituição faça varredura de servidores de São Bernardo que podem não se enquadrar nas regras da Lei da Ficha Limpa, aprovada na semana passada pela Câmara.

Pelo projeto de lei avalizado por unanimidade no plenário, é de responsabilidade da Prefeitura, do Legislativo, das autarquias e fundações públicas a fiscalização e aplicação rigorosa da futura legislação.

Segundo Pery, o acionamento do MP serve para haver mais um instrumento de acompanhamento e de garantias da efetividade da Lei da Ficha Limpa.

“Primeiramente pedi à promotoria que levantasse histórico de todos secretários e diretores das autarquias e fundações de São Bernardo, para saber se nenhum deles é ficha suja. Esse trabalho pode ser ampliado”, comentou o oposicionista.

Pery foi um dos vereadores a apresentar o projeto de Ficha Limpa na Câmara, mas o texto aprovado foi assinado por Paulo Dias (PT), que quatro anos atrás já havia proposto o tema. À época, o documento do petista recebeu parecer inconstitucional do departamento jurídico da Casa, mas ele utilizou legislação aprovada em Mirassol, no interior de São Paulo, para convencer especialistas do Legislativo a darem crivo à propositura.

O projeto de Paulo Dias abriu possibilidade de manutenção de servidores públicos com condenações em órgãos colegiados. A brecha aberta a pedido do prefeito Luiz Marinho (PT) – e garantida por emenda modificativa apresentada no dia da votação do projeto – absolve principalmente o secretário de Administração de São Bernardo, Augusto Pereira (PT).

Augusto Pereira é ex-prefeito de Santo Antônio do Pinhal, no interior do Estado, e teve duas condenações no TCE (Tribunal de Contas do Estado). Os exercícios fiscais de 2007 e 2008 da gestão do petista foram considerados irregulares pela Corte.

Durante a votação da Ficha Limpa, a despeito de aprovar o texto, a oposição condenou a emenda que escancarou lacuna para manutenção de condenados pelo TCE – um órgão colegiado. “Há ocultação de coisas importantes, que poderiam restringir a admissão de secretários com problemas com a Justiça, como é o caso da Cleuza Repulho (secretária de Educação), que responde por diversas ações judiciais em Santo André”, comentou Pery, logo após a sessão de quarta-feira.

A Lei da Ficha Limpa ainda não foi promulgada por Marinho nem regulamentada pelo presidente da Câmara, Tião Mateus (PT). Após publicação oficial da legislação, as repartições públicas têm até 90 dias para exonerar funcionários que não se enquadrem nas normas.
 



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Lei da Ficha Limpa deve ser alvo do MP

Vereador Pery entra com pedido de pente-fino na lista de servidores condenados na Justiça

Raphael Rocha
Do Diário do Grande ABC

01/04/2014 | 06:27


O vereador de oposição Pery Cartola (Solidariedade) ingressou com representação no Ministério Público para que a instituição faça varredura de servidores de São Bernardo que podem não se enquadrar nas regras da Lei da Ficha Limpa, aprovada na semana passada pela Câmara.

Pelo projeto de lei avalizado por unanimidade no plenário, é de responsabilidade da Prefeitura, do Legislativo, das autarquias e fundações públicas a fiscalização e aplicação rigorosa da futura legislação.

Segundo Pery, o acionamento do MP serve para haver mais um instrumento de acompanhamento e de garantias da efetividade da Lei da Ficha Limpa.

“Primeiramente pedi à promotoria que levantasse histórico de todos secretários e diretores das autarquias e fundações de São Bernardo, para saber se nenhum deles é ficha suja. Esse trabalho pode ser ampliado”, comentou o oposicionista.

Pery foi um dos vereadores a apresentar o projeto de Ficha Limpa na Câmara, mas o texto aprovado foi assinado por Paulo Dias (PT), que quatro anos atrás já havia proposto o tema. À época, o documento do petista recebeu parecer inconstitucional do departamento jurídico da Casa, mas ele utilizou legislação aprovada em Mirassol, no interior de São Paulo, para convencer especialistas do Legislativo a darem crivo à propositura.

O projeto de Paulo Dias abriu possibilidade de manutenção de servidores públicos com condenações em órgãos colegiados. A brecha aberta a pedido do prefeito Luiz Marinho (PT) – e garantida por emenda modificativa apresentada no dia da votação do projeto – absolve principalmente o secretário de Administração de São Bernardo, Augusto Pereira (PT).

Augusto Pereira é ex-prefeito de Santo Antônio do Pinhal, no interior do Estado, e teve duas condenações no TCE (Tribunal de Contas do Estado). Os exercícios fiscais de 2007 e 2008 da gestão do petista foram considerados irregulares pela Corte.

Durante a votação da Ficha Limpa, a despeito de aprovar o texto, a oposição condenou a emenda que escancarou lacuna para manutenção de condenados pelo TCE – um órgão colegiado. “Há ocultação de coisas importantes, que poderiam restringir a admissão de secretários com problemas com a Justiça, como é o caso da Cleuza Repulho (secretária de Educação), que responde por diversas ações judiciais em Santo André”, comentou Pery, logo após a sessão de quarta-feira.

A Lei da Ficha Limpa ainda não foi promulgada por Marinho nem regulamentada pelo presidente da Câmara, Tião Mateus (PT). Após publicação oficial da legislação, as repartições públicas têm até 90 dias para exonerar funcionários que não se enquadrem nas normas.
 

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