Dois anos após implementar a Lei Cidade Limpa, São Caetano flexibilizará a medida com regulamentação da publicidade em quatro tipos de mobiliário urbano: totem em parada de ônibus, painel publicitário, bicicletários e placas de denominação de ruas. O decreto 10.380, de 16 de novembro, prevê a instalação dos anúncios e construção dos tótens por empresas que deverão ser escolhidas mediante processo de concessão onerosa.

As diretrizes que adequam a propaganda no mobiliário urbano estavam previstas na Lei Cidade Limpa, ressalta o arquiteto e presidente do Conselho Técnico Municipal da Paisagem de São Caetano, Enio Moro. "No primeiro momento disciplinamos a paisagem visual do município e agora estamos liberando a publicidade em alguns pontos paulatinamente", diz.

Será permitida a fixação de 30 painéis de publicidade e dez painéis eletrônicos com no máximo 1,5 metro quadrado entre os bairros Centro, Barcelona, Santa Maria, Espaço Cerâmica e Vila Gerty. Já os 30 totens em abrigos de ônibus terão tamanho máximo de quatro metros quadrados e estarão localizados nas avenidas Goiás, Kennedy, Guido Aliberti e dos Estados e na Rua Alegre, distantes no mínimo 100 metros um do outro.

No caso das placas que identificam as vias públicas, serão instaladas 5.000, sendo cálculo de quatro itens por cruzamento do município. A publicidade, nesse caso, terá tamanho máximo de 30 centímetros quadrados (correspondente a uma folha de papel sulfite) no topo do poste. Os três bicicletários previstos deverão ser construídos próximo ao terminal de ônibus (espaço para 100 bicicletas), na Avenida Tijucussu (dez bicicletas) e na Avenida Kennedy (dez bicicletas) e terão anúncio de 1,5 metro quadrado.

A empresa escolhida deverá se responsabilizar pela construção e manutenção do mobiliário urbano e terá de oferecer 5% do lucro bruto que obtiver com a propaganda à Prefeitura. "Com esse dinheiro o município pode continuar a investir na áreas de Saúde e Educação, por exemplo", comenta Moro.

FISCALIZAÇÃO

Iniciada em dezembro de 2009, a Lei Cidade Limpa já motivou aplicação de aproximadamente 60 multas, montante de R$ 300 mil. "Nossa equipe de fiscalização atua constantemente. A maior parte das multas é para empresas do setor imobiliário, concessionárias de veículos e desavisados com carros de som", observa Moro.