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Deputado reúne empresas para discutir Lei de Informática


Do Diário do Grande ABC

10/09/1999 | 19:57


O deputado Julio Semeghini (PSDB-SP) disse nesta sexta-feira que na próxima segunda-feira se reunirá com empresas do setor de informática e instituiçoes ligadas à Ciência e Tecnologia para discutir os termos do projeto de Lei que o governo encaminhará ao Congresso prorrogando os incentivos da Lei de Informática até 2013.

O senador Paulo Hartung (PSDB-ES), que tem um projeto de sua autoria, no Senado, prorrogando os incentivos ao setor de informática, também participará da reuniao. O deputado Julio Semeghini considerou a proposta do Executivo "aparentemente razoável", enquanto que Paulo Hartung disse que o mais difícil o Congresso já conseguiu: a apresentaçao de uma contraproposta do Executivo. Esta contraproposta ganhou fôlego, na semana passada, quando Semeghini e Hartung se reuniram, no Palácio do Planalto, com os ministros da Casa Civil, Pedro Parente, e da secretaria Geral da Presidência da República, Aloysio Nunes Ferreira.

A partir desta reuniao, foi possível aparar as arestas e se chegar a um entendimento com o Ministério da Fazenda, que resistia à prorrogaçao dos benefícios da Lei de Informática. O deputado Semeghini disse ainda que na próxima quarta-feira, dia 15, está prevista a apresentaçao do seu parecer na Comissao de Ciência e Tecnologia. Ele informou que existe a possibilidade de ser apresentado requerimento de pedido de urgência para a tramitaçao do projeto de Lei (incorporando a proposta do governo) na Câmara. O objetivo do pedido de urgência, segundo o relator, é acelerar a tramitaçao na Câmara para que a proposta chegue ao Senado ainda em setembro, a tempo de ser votada até 30 de outubro, quando termina o prazo de isençao definido na legislaçao em vigor.



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Deputado reúne empresas para discutir Lei de Informática

Do Diário do Grande ABC

10/09/1999 | 19:57


O deputado Julio Semeghini (PSDB-SP) disse nesta sexta-feira que na próxima segunda-feira se reunirá com empresas do setor de informática e instituiçoes ligadas à Ciência e Tecnologia para discutir os termos do projeto de Lei que o governo encaminhará ao Congresso prorrogando os incentivos da Lei de Informática até 2013.

O senador Paulo Hartung (PSDB-ES), que tem um projeto de sua autoria, no Senado, prorrogando os incentivos ao setor de informática, também participará da reuniao. O deputado Julio Semeghini considerou a proposta do Executivo "aparentemente razoável", enquanto que Paulo Hartung disse que o mais difícil o Congresso já conseguiu: a apresentaçao de uma contraproposta do Executivo. Esta contraproposta ganhou fôlego, na semana passada, quando Semeghini e Hartung se reuniram, no Palácio do Planalto, com os ministros da Casa Civil, Pedro Parente, e da secretaria Geral da Presidência da República, Aloysio Nunes Ferreira.

A partir desta reuniao, foi possível aparar as arestas e se chegar a um entendimento com o Ministério da Fazenda, que resistia à prorrogaçao dos benefícios da Lei de Informática. O deputado Semeghini disse ainda que na próxima quarta-feira, dia 15, está prevista a apresentaçao do seu parecer na Comissao de Ciência e Tecnologia. Ele informou que existe a possibilidade de ser apresentado requerimento de pedido de urgência para a tramitaçao do projeto de Lei (incorporando a proposta do governo) na Câmara. O objetivo do pedido de urgência, segundo o relator, é acelerar a tramitaçao na Câmara para que a proposta chegue ao Senado ainda em setembro, a tempo de ser votada até 30 de outubro, quando termina o prazo de isençao definido na legislaçao em vigor.

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