A finalidade da Lei é aumentar a frota nacional em 100 mil veículos a álcool, para reduzir a emissão de gases causadores de efeito estufa resultante da combustão da gasolina.

Os recursos do Tesouro, no valor de R$ 25 milhões, já foram alocados no Orçamento de 2003 e poderão ser suplementados por doações externas. Esta subvenção terá duração de até três anos, contados a partir de 1º de janeiro, ou até que se atinja o acréscimo de 100 mil novos veículos movidos a álcool.

O projeto de lei foi apresentado pelos ministérios da Ciência e Tecnologia e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, e estabelece que a subvenção será custeada com recursos do Tesouro Nacional e subsídios recebidos do exterior, inclusive doações, decorrentes de compensações financeiras pela redução de emissões nos termos do Protocolo de Quioto.

Dentro desta linha, o Brasil poderá vir a assinar com a Alemanha, a partir de entendimentos que já estão encaminhados, o primeiro acordo internacional em todo o mundo nos moldes do Protocolo de Quioto.

Segundo o Protocolo e por intermédio do chamado Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), os países industrializados podem negociar com nações em desenvolvimento a troca de suas cotas de redução de gás carbônico por subsídios ou doações a indústrias localizadas em outros países.

A Alemanha, em troca da produção brasileira de 100 mil carros a álcool, pode vir a repassar cerca de R$ 100 milhões de suas indústrias como subsídio aos fabricantes brasileiros. Dessa forma, a redução de gás carbônico contribuirá para diminuir o chamado efeito estufa no planeta.