A bancada do Grande ABC na Alesp (Assembléia Legislativa de São Paulo) deverá aumentar de nove para dez representantes a partir de janeiro. O petista Wagner Lino (o quinto deputado estadual do partido) resolveu assumir uma das cadeiras que ficarão vagas a partir de 1º de janeiro, quando deputados eleitos prefeitos assumirão novos cargos.

A posse do novo deputado, porém, ainda depende de decisão judicial, porque o primeiro suplente do PT, o vereador de São Paulo Carlos Neder, ameaça entrar na Justiça para ficar com o cargo ao qual renunciou em 2002.

Como terceiro suplente do PT na Assembléia e vereador eleito na Câmara de São Bernardo, Lino tinha dúvidas entre ficar na cidade para acompanhar e debater questões locais ou deixar sua base eleitoral e participar das discussões mais amplas no Legislativo estadual.

O imbróglio jurídico que envolve a posse de Lino teve o auge na semana passada, quando o presidente da Assembléia, Sidney Beraldo (PSDB), respondeu a carta enviada por Neder, que se colocou à disposição para assumir uma vaga na Casa.

Beraldo alegou questões legais para não garantir a posse ao suplente do PT. Neder, que não conseguiu se reeleger como vereador, entrará na Justiça para garantir o direito que entende ter. Ele pretende se antecipar ao provável ato da Mesa Diretora, que em janeiro deverá convocar os suplentes para assumir os cargos vagos, e entrar com mandado de segurança no TJ (Tribunal de Justiça).

Os cargos vagos foram deixados pelos deputados petistas Emídio de Souza e Marcelo Cândido, eleitos respectivamente prefeito de Osasco e de Suzano. Neder não retornou aos recados da reportagem para comentar o assunto.

Começo – A história de Neder começa em 2002. Na época, a prefeita de São Paulo, Marta Suplicy (PT), convidou o deputado Adriano Diogo (PT) para assumir a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente. Neder foi convocado a assumir a vaga de Diogo na Assembléia. Mas teve receio de que a prefeita exonerasse Diogo a qualquer momento e ele ficasse sem o cargo de deputado e de vereador. Pediu 30 dias para pensar e prorrogou por mais 30, conforme previsto no regimento interno da Casa. O prazo expirou e Neder não assumiu. No lugar dele, entrou o segundo suplente do PT, Roberto Felício, que está no cargo.

No entendimento da Mesa Diretora da Assembléia, Neder perdeu o direito de assumir o cargo, pois o regimento interno considera o fato de um deputado eleito não assumir como renúncia ficta, presumida ou tácita, ou seja, aquilo que, por não ser expresso, se deduz de alguma maneira.

Para a Assembléia, o fato de Neder não ter assumido não significa apenas que o cargo se torna vago, mas que ele, que teria a vaga por direito, optou por não assumir. A importância de se fixar prazos para a posse de candidatos eleitos é uma forma de garantir o pressuposto de que, aquele que se elege, cumpra o seu dever.

Decisão – Mesmo com toda essa questão jurídica a ser resolvida, Wagner Lino reuniu seu grupo de apoio e decidiu assumir a vaga na Assembléia assim que for chamado. Quando isso acontecer, o parlamentar terá de renunciar ao cargo de vereador e deixará uma vaga na Câmara de São Bernardo, que será ocupada pela primeira suplente do PT, Fátima Araújo. Fátima já está na Casa, no lugar da ex-vereadora Ana do Carmo (PT), que em 2002 se elegeu deputada estadual.

Antes de ser convocado, porém, Lino deverá ser diplomado na terça-feira e empossado, no dia 1º de janeiro, quando participará da primeira sessão ordinária para escolha do presidente da Mesa Diretora da Câmara de São Bernardo. “Se tudo correr bem, se o TJ entender que não há direito da parte do Neder, serei convocado dia 3 para assumir como deputado no dia 4”, afirma Lino.

O vereador eleito disse que, como deputado, poderá intervir no cenário político estadual e, com isso, participar dos debates sobre temas relevantes para a região, como a construção do trecho Sul do Rodoanel e a questão do meio ambiente, que envolve a represa Billings. Além disso, Wagner Lino pretende estar no centro do debate que vai se instalar na Assembléia em razão da sucessão do governador Geraldo Alckmin (PSDB), em 2006. “Como deputado, poderei intervir junto à comunidade e ao mesmo tempo estar no centro do debate do conjunto de questões que envolvem o Grande ABC e a sucessão de 2006”, planeja Lino.