A Secretaria de Finanças de São Bernardo publicou nesta sexta-feira, no Diário Oficial do Município, os gastos municipais com saúde pública do primeiro semestre. O documento deveria ter sido apresentado, conforme promessa feita dia 21 ao Diário pelo secretário de Saúde, Wilson Narita, aos integrantes do Conselho Municipal de Saúde, na reunião de quarta-feira. No encontro, Narita, que também preside o Conselho, não forneceu dados sobre os investimentos das três esferas - União, Estado e Município -, não cumprindo, portanto, a promessa feita.

Na reunião de quarta-feira, os conselheiros receberam apenas os demonstrativos dos recursos do Estado e da União - R$ 43,2 milhões. Os gastos com recursos próprios - R$ 84 milhões -, que representam mais de 50% do Orçamento previsto para este ano, não constavam da pasta entregue. Os dados, no entanto, foram apenas lidos pelo diretor do Departamento de Orçamento da Secretaria de Finanças, Valdecir Rocha.

Segundo denúncia do médico e também conselheiro de São Bernardo Nelson Nisenbaum, a Prefeitura estaria descumprindo a Emenda Constitucional 29, que determina que todos os recursos da Saúde estejam contabilizados no Fundo Municipal de Saúde, que é fiscalizado pelo Conselho. Para o secretário Wilson Narita, no entanto, a legislação não determina que se faça a prestação de contas dos recursos do caixa da Prefeitura, mas, segundo ele, por consideração aos conselheiros foram lidos os recursos investidos.

A forma de apresentação das contas voltou a ser questionada por Nelson Nisenbaum, único dos 20 conselheiros do órgão a cobrar o Executivo. Na sua avaliação, sem anexar à pasta os gastos do município, a prestação de contas ficou incompleta.