Recentemente, estive em Paris, onde participei de um curso na Sorbonne. Na aula de governança corporativa, quando discutimos o Brasil, chamou-me muito a atenção o fato que nós, brasileiros, levamos 2.700 horas para cuidar de nossas obrigações fiscais, enquanto que, na França, gastam-se apenas 180. Como explicar tamanha diferença? Quais consequências esta burocracia traz ao nosso País?

Sem dúvida este número nos faz pensar em nossa competitividade em relação aos outros países. Será que somos realmente capazes de oferecer às nossas empresas e organizações boas condições para produzirem e gerarem bem-estar aos nossos cidadãos, se nos compararmos aos outros países?

Na semana passada, foi publicado o Índice Fiesp de Competitividade das Nações 2011, que comparou a evolução da competitividade de 43 países que detêm 91% do PIB mundial. Trata-se de material bastante interessante. O estudo visa identificar os avanços e as restrições ao crescimento da nossa competitividade. Com certeza, o excesso de obrigações fiscais também é um entrave ao nosso desempenho. Nós mantivemos nossa posição de 37º, entre as últimas colocações.

Os países desenvolvidos, como Japão, Suécia e Estados Unidos, têm perdido competitividade, apesar de ainda permanecerem entre os mais competitivos pelo ranking do IC-FIESP. Por outro lado, os países asiáticos, como Cingapura, Coreia do Sul e China são destaque em ganho de competitividade. Por que somos tão pouco competitivos?

O estudo da Fiesp dá um alerta quanto à alta carga tributária. O elevado consumo do governo é sustentado pelos altos impostos. A análise da Fiesp compara a carga tributária com o nível de desenvolvimento humano dos países listados, medido pelo IDH.

Nossos impostos não condizem com nosso de desenvolvimento social. O Brasil possui carga de 33,56% do PIB (2010) e um IDH de 0,699 (2010). Com a quantidade de impostos que pagamos, deveríamos ter oferta de serviços sociais comparáveis a países de IDH elevado, como Polônia, Portugal, Reino Unido, Espanha, Alemanha e outros.

JUROS ALTOS

Além de uma alta carga tributária, o governo também precisa pagar altos juros para se financiar e controlar a inflação. É por isso que temos hoje as maiores taxas de juros do mundo e o maior spread bancário. A média dos juros dos outros 42 países do IC-FIESP é 6% ao ano, enquanto que o valor dos nossos juros em 2010 foi de 40%. Segundo o estudo, juros de 10,5% ao ano seriam condizentes com o nosso PIB per capita.

Baixar a taxa de juros é contribuir para que os setores organizados da economia que produzem, comercializam e distribuem agregados aos serviços possam se desenvolver. Assim, aumenta a oferta de bens e serviços e, com isso contribuímos para a diminuição das pressões inflacionárias, cuja maior força provém dos preços administrados pelo governo.

Com o grande número de tributos, a persistência da tributação em cascata, a tributação da folha de pagamentos, o excesso de burocracia, as deficiências dos mecanismos de desoneração das exportações e dos investimentos desincentivam as atividades produtivas, geração de empregos e a competitividade.

Gostaria de lembrar aqui o estudo desenvolvido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, da Presidência da República, órgão do qual faço parte. Denominado ‘Indicadores de Iniquidade do Sistema Tributário Nacional', o documento vai ao encontro do estudo da Fiesp, analisando sob o ponto de vista social nosso sistema tributário, apontando os problemas existentes. De acordo com o trabalho, nosso sistema é injusto porque a distribuição da carga tributária desrespeita o princípio da equidade. Com o elevado peso dos tributos sobre bens e serviços na arrecadação, pessoas que ganhavam até dois salários-mínimos em 2004 gastaram cerca de 48,8% de sua renda no pagamento de tributos. No caso de famílias com renda superior a 30 salários-mínimos, esse peso correspondia a 26,3%.

Não restam dúvidas de que o excesso de impostos, tanto no que tange o peso de sua carga, quanto na burocracia e na complicação do sistema atual prejudicam sobremaneira nossa competitividade internacional. Está na hora de atentarmos aos nossos entraves para conseguirmos nos destacar ainda mais, pois o potencial de nosso País é imenso.