Cinqüenta e quatro prefeitos e 17 deputados federais do Rio nao chegaram a um consenso sobre a principal proposta da reforma tributária, que vem sendo discutida na Câmara dos Deputados: a criaçao do Imposto de Vendas a Varejo (IVV), que substituirá o Imposto sobre Serviços (ISS), recolhido pelos municípios. O grupo participou nesta segunda-feira da terceira rodada de reunioes da Associaçao de Prefeitos do Estado do Rio (Apremerj), na sede da Federaçao das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), no Centro.

O principal ponto de discórdia é como será feita a arrecadaçao do novo tributo. Os municípios com mais de 200 habitantes acreditam que poderao perder receita com a mudança tributária, já que, pela proposta em apreciaçao na Câmara, o ISS será incorporado ao Imposto sobre Circulaçao de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é recolhido pelo estado. As prefeituras com menor populaçao e pouca atividade comercial acham, porém, que poderao aumentar a arrecadaçao, já que quase nao recolhem ISS.

"Hoje, dos 91 municípios do estado, apenas 10 recolhem ISS, mas sao nesses onde estao concentradas 75% da populaçao fluminense", afirmou o deputado federal Márcio Fortes (PSDB), que é um dos integrantes da comissao especial de Reforma Tributária da Câmara. A decisao sobre o assunto será deliberada pela Comissao de Assuntos Econômicos da Apremerj.

"Nossa preocupaçao é saber qual é a base de incidência desse novo imposto (o IVV), porque, sem ela, fica difícil calcular a alíquota a ser cobrada", afirmou a secretária municipal e Fazenda do Rio, Sol Garçon. O prefeito Sílvio Lopes (PSDB), de Macaé, norte fluminense, acredita que será um dos lesados. Segundo ele, 45% de sua arredaçao vem do ISS e apenas 20% de ICMS.

"Vamos perder receita, caso a fiscalizaçao de serviços passe para o controle do estado, principalmente porque o governo estadual já admitiu nao ter funcionários e fiscais suficientes para realizar a cobrança do novo ICMS com vem sendo feito pelas prefeituras", acredita.

Os outros seis pontos discutidos na reuniao, porém, foram aprovados pelo prefeitos: atribuir aos municípios a cobrança de Imposto Territorial Rural (ITR); incluir dispositivo para permitir que o IPTU possa, através de lei municipal, ter alíquotas diferenciadas em razao do valor, área, localizaçao ou padrao de construçao do imóvel; estabelecer limites de cobrança do imposto para melhorias em locais públicos no custo final da obra; autorizar a Uniao, estados e municípios a fixarem o preço dos serviços públicos de sua competência específica; determinar os contribuintes que pagarao os impostos relativos à limpeza, segurança, iluminaçao e manutençao de áreas públicas; e marcar a data de entrada em vigor do novo sistema tributário em vigor depois de dois anos de aprovadas as leis complementares.

A intençao da entidade é enviar um documento, batizado de Carta Municipalista, ao relator da comissao especial da Reforma Tributária da Câmara, Mussa Demes (PFL-PI), contendo as propostas dos prefeitos para a reforma tributária.