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Ainda sem aprovação, reforma política já recebe muitas críticas


Roney Domingos
Do Diário do Grande ABC

18/09/2005 | 07:57


“Uma afronta à democracia.” Essa é a classificação mais elegante para o principal projeto de reforma política em tramitação no Congresso, na opinião do advogado Alberto Rollo, especialista em direito eleitoral e presidente do Idipea (Instituto de Direito Político, Eleitoral e Administrativo). Ele questiona, entre outros pontos, a votação em lista partidária fechada “que contraria princípios constitucionais”, o financiamento público de campanha, “que tira dinheiro do pobre para bancar o caixa dos políticos, sem eliminar outros caixas”, e a redução da barreira contra partidos nanicos – ponto que deveria ser deixado como está.

“Reforma política” é tema do Ciclo de Debates que o Diário promove segunda, às 19h30, no campus II do Imes (Universidade Municipal de São Caetano), à rua Santo Antônio, 55. O líder do PSDB na Câmara, Alberto Goldman, vai discutir o assunto com o jornalista Fernando Rodrigues, autor do livro “Os donos do Congresso - A Farsa na CPI do Orçamento”. A entrada é gratuita, mas as vagas são limitadas. Reservas até as 15h pelo telefone 4435-8173.

A aprovação de novas regras a toque de caixa faz tremer os juristas, mas Rollo tranqüiliza. Para ele, o projeto relatado pelo deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO) não sairá neste ano. “Não acredito que esse projeto tenha a menor condição de passar. Simplesmente não há tempo”, afirma. Contra o argumento de que deputados e senadores tentam aprovar uma proposta de emenda constitucional para estender de setembro para dezembro o tempo de discussão da reforma, Rollo afirma que o prolongamento do prazo também não vai passar porque a tramitação de PECs é complicada e a Câmara vive cenário político complexo.

Rollo acha que há mais chances de aprovação do projeto votado pelo Senado, que aguarda votação da Câmara antes de ir à sanção presidencial. O texto prevê o advento de campanhas políticas mais simples e baratas.

O especialista é menos implacável com o conteúdo dessa proposta, mas aponta falhas graves. Considera uma temeridade reduzir de 90 para 60 dias o tempo de campanha. Afirma que a Justiça Eleitoral não terá tempo de analisar o amontoado de processos que comumente chegam às mãos dos magistrados. “Mesmo com a regra atual, já passei noites inteiras fazendo sustentação oral. Muitas vezes, no último dia de campanha, chegam a ser julgados mil processos” afirma.

Sem artistas – Rollo também questiona a proibição imposta aos artistas, que não poderiam manifestar apoio a esse ou aquele candidato. Avalia que isso seria limitar um direito fundamental: de expressão. Mas o pior mesmo ficou reservado para as pesquisas eleitorais, cuja veiculação ficará ainda mais restritas se o projeto for aprovado. Engodo, porque qualquer candidato pode hospedar os dados em Miami, por exemplo, e burlar a proibição da divulgação.

Na avaliação do especialista, os políticos cozinham os projetos em tramitação porque temem “dar um tiro no pé”, ou seja, aprovar regras que prejudicariam seus projetos pessoais. Se quisessem mudar mesmo a legislação eleitoral, poderiam introduzir regras simples entre as que já existem. Poderiam incluir na legislação a possibilidade de a Justiça Eleitoral cassar o mandato, a qualquer momento, do candidato cujas contas de campanha tenham sido prestadas com fraude, má-fé ou simulação. Outra idéia simples é a obrigação para que o político disponibilize na Internet, semanalmente, as prestações de contas de sua campanha. Na mesma linha, a aprovação do voto distrital, que permite maior proximidade física entre eleitores e eleitos, permitira fiscalização mais eficaz do cumprimento do mandato.



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