O vereador de São Bernardo Admir Ferro (PSDB) afirma que o carnê de 2011 do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) distribuído pela Prefeitura contém ao menos duas irregularidades o que gera aumento total de 16,5% em relação aos boletos lançados neste ano.

O tucano ressalta que a administração comandada pelo prefeito Luiz Marinho (PT) não está cumprindo o que estabelecem as leis municipais 1.802/69, 5.175/03; 5.549/06 e 5.561/06.

Segundo Ferro, estas legislações concedem desconto de 10% para os munícipes que quitarem à vista o valor integral do carnê. No entanto, a Prefeitura estaria emitindo cobranças com previsão de descontos de apenas 5% para quem pagar em parcela única o imposto.

Outra irregularidade apontada pelo parlamentar é a ausência do benefício de dedução de 5% do valor do tributo para os contribuintes que pagaram em dia as prestações do ano anterior. A estimativa é de que 270 mil carnês sejam lançados.

Nas contas de Ferro, há reajuste de 6,5% no IPTU (a gestão petista divulgou 5,47%), que se somam aos 5% que faltam a ser acrescidos no desconto para quem paga à vista e à retirada de outros 5% de quem cumpriu com o imposto sem atrasos neste ano. "Então são 16,5% de aumento", conclui.

"Busquei na biblioteca da Câmara as leis e elas estão em pleno vigor. Recebi reclamações em meu gabinete e fui verificar. Não houve qualquer pedido de alteração tramitando na Câmara. É uma cobrança ilegal e absurda", observa.

O vereador sugere que os munícipes que já pagaram o IPTU em parcela única com desconto reduzido que entrem com recurso administrativo junto à Prefeitura para obter o ressarcimento do valor pago a mais. Quem não pagou também protocolar recurso contestando a quantia.

 "Se não haver correção, tem de ir para a Justiça", indica o tucano, que estuda ingressar com ação civil pública para que o Executivo revise todas as cobranças. "Essa questão do IPTU é mais grave do que a conquista da presidência da Câmara pela oposição (a qual teve grande destaque na imprensa regional), porque interfere diretamente na vida do cidadão", compara.

Segundo a previsão de arrecadação da Prefeitura em 2010, o IPTU será responsável por R$ 222 milhões, ou 8,5% do bolo orçamentário de R$ 2,6 bilhões. Trata-se da terceira maior fonte de receita da administração, sendo superada somente pelo ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviço), que deve alcançar quase R$ 600 milhões (equivalente a 23% do total) e pelo ISS (Imposto Sobre Serviço), responsável pela entrada de R$ 240 milhões nos cofres municipais (9,2 % do Orçamento direto).

Procurada, a Prefeitura de São Bernardo não retornou o contato da equipe do Diário para comentar o assunto.