A defesa do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, acusado de participar de um esquema milionário de corrupção no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), impetrou nesta quinta-feira sete habeas-corpus com pedido de liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Todos, ainda que com embasamentos diferentes, buscam a revogação do decreto de prisão cautelar e a imediata libertação do juiz. Todos os processos foram distribuídos ao ministro Fernando Gonçalves, da 6ª Turma, que já é relator de outros processos do juiz Nicolau.

Ex-presidente do TRT-SP, Nicolau dos Santos Neto é apontado como um dos envolvidos no esquema de desvio de aproximadamente R$ 169 milhões em verbas públicas destinadas à construção da nova sede do TRT em SP. O juiz aposentado se apresentou espontaneamente à Justiça em agosto de 2000 e desde então está preso na Casa de Custódia da Polícia Federal, em São Paulo (SP).

Nos sete pedidos, os advogados de Lalau mostram contrariedade ao indeferimento do pedido de revogação da prisão cautelar pelo juiz federal da 1ª Vara Criminal, do Júri e das Execuções e o subseqüente indeferimento de uma liminar pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP). Os advogados alegam que Nicolau é magistrado aposentado, primário, sem antecedentes criminais e com residência fixa no distrito da culpa. E mesmo assim, segundo a defesa, viu-se envolvido numa "injusta acusação" que resultou na condenação em duas ações penais.

Os advogados do juiz Nicolau alegam ainda que a manutenção dele na cadeia vem gerando grave dano de difícil reparação, uma vez que o juiz aposentado, diante de sua idade avançada, vem "definhando a cada dia de cárcere ilegal".

O ministro Fernando Gonçalves deve analisar nos próximos dias os sete pedidos e decidir se concede ou não a liminar a Nicolau dos Santos Neto.