Significa, na prática, que tanto a transferência das 166 mil carteiras de consumidores da Interclínicas como o arrendamento do Hospital Evaldo Foz, em São Paulo, por enquanto estão cancelados. A decisão torna nulas as negociações realizadas antes, durante ou depois do dia 15, data em que a liminar foi concedida. O Saúde ABC, hoje proprietária das carteiras e do Evaldo Foz, ainda não foi informada da decisão por oficiais de Justiça e não quis comentar o assunto. Assim que for avisada oficialmente, poderá recorrer da decisão.

A medida foi tomada, de acordo os advogados, pelo fato de a Interclínicas não ter cumprido contrato firmado em fevereiro com o Oswaldo Cruz. Tal contrato obriga a operadora a consultar o hospital antes de realizar qualquer transação com valor acima de R$ 200 mil. Além disso, a Interclínicas, segundo cláusula do contrato, é obrigada a depositar em juízo o valor recebido por qualquer transação acima de R$ 200. Assim, o hospital entraria com ação para recuperar o valor da dívida na conta.

O Oswaldo Cruz já havia conseguido liminar no dia 9 contra a Interclínicas, mas não especificamente contra a negociação com o Saúde ABC. A liminar obrigava a operadora a simplesmente cumprir o contrato entre eles. De lá para cá, o Oswaldo Cruz não foi consultado sobre as transações.

Samcil - O STJ (Superior Tribunal de Justiça) adiou o julgamento que seria realizado nesta quinta de uma ação em que o plano de saúde Samcil reivindica do grupo Saúde ABC a devolução de uma carteira com mais de 100 mil clientes e o Hospital Santo André. O ministro Castro Filho solicitou vista do processo. Com isso, o julgamento da ação, impetrada em 2002, só deverá ocorrer em fevereiro de 2005.

Segundo a Samcil, contratos firmados com o Saúde ABC em 1999 garantem à Samcil o direito a qualquer venda ou aquisição realizada pela concorrente. Na semana passada, o Saúde ABC assumiu 160 mil clientes da Interclínicas, que está sob intervenção federal por problemas financeiros. Se a Samcil vencer a ação no STJ, o diretor-geral da empresa, Mauro José Gomes Bernacchio, não descarta brigar pela carteira da Interclínicas. "Os contratos apontam que temos direito de requerer qualquer venda ou aquisição pela Saúde ABC", afirmou Bernacchio.

"Esses contratos não existem, essa ação é mais uma maluquice do pessoal da Samcil. Temos documentos que comprovam que não devemos nada. Eles estão tentando tumultar o processo de aquisição da carteira da Interclínicas", afirmou o presidente da Saúde ABC, Ricardo de Paula.

Investimentos - Nesta quinta, o grupo Samcil Planos de Saúde anunciou um investimento de R$ 6 milhões na reforma e aquisição de equipamentos do Hospital e Maternidade Mauá, fechado desde setembro de 2003. O projeto está em fase inicial e deve ser concretizado até junho de 2005, com a reabertura do hospital que já pertenceu ao Grupo Saúde ABC.

O hospital tem estrutura formada por 80 leitos e capacidade para atender entre dez e 12 mil consultas de pronto-socorro, além de maternidade, centro cirúrgico e UTI (Unidade de Terapia Intensiva). Os recursos fazem parte dos planos de investimentos totais, de R$ 18 milhões, para a ampliação da estrutura do grupo. Os R$ 12 milhões restantes serão canalizados para compra de novos hospitais. Nenhuma unidade está prevista para o Grande ABC.