Elaborar as diretrizes para a gestão dos resíduos é papel dos governos, previsto em lei. Para tanto, as cidades precisam aprovar e implementar Planos Municipais de Resíduos Sólidos, instrumentos previstos na PNRS (Política Nacional de Resíduos Sólidos), com diretrizes, estratégias e metas, explica a coordenadora do curso técnico em meio ambiente do Senac EAD, Marília Coelho Teixeira. No Grande ABC, todas as cidades possuem o documento (leia mais abaixo)

A função do Plano Municipal de Resíduos Sólidos, relata a docente, é garantir o gerenciamento adequado dos detritos da cidade, ou seja, assegurar a coleta e destinação final ambientalmente adequada a fim de preservar os recursos naturais e as futuras gerações. A elaboração do documento deve ser um processo participativo entre o poder público e a sociedade civil.

Marília destaca que, além de ter o papel de organizar e balizar as ações do poder público, os Planos Municipais de Resíduos Sólidos facultam aos municípios terem acesso a recursos da União, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade.

Não existe prazo para que as cidades concluam a elaboração dos seus planos, que devem ser atualizados a cada quatro anos, mas, sem o documento, desde agosto de 2002, ficam impedidas de receber os recursos acima citados.

CONSELHOS

Além dos Planos Municipais de Resíduos Sólidos, previstos em lei, outro instrumento importante na implementação e fiscalização das políticas ambientais das cidades são os Conselhos Municipais do Meio Ambiente. Todas as cidades da região contam com os colegiados, que, por lei, têm composição paritária entre representantes do governo e da sociedade civil.

Vice-presidente do Comugesan (Conselho Municipal de Gestão e Saneamento Ambiental de Santo André), Ivone Arruda de Carvalho está na terceira gestão do colegiado e participou ativamente da sua implementação. Ela avalia que a existência do conselho é fundamental para o exercício da cidadania.

Ivone, que também é vice-presidente do MDV (Movimento em Defesa da Vida do Grande ABC), avalia que a cidade ainda tem muito em que avançar em termos de políticas de gestão de resíduos sólidos, educação ambiental e incentivo à redução na geração de resíduos, como prevê a PNRS. “A gente vê projetos como incineradores avançando e nós preocupados com o meio ambiente e com a preservação de empregos dos catadores”, afirmou, em alusão ao projeto de uma URE (Unidade de Reaproveitamento Energético) que está sendo discutida para ser implementada em Mauá.

Vice-presidente do Condema (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Diadema), Francisco de Assis Cardoso – seu mandato terminou em janeiro, mas por causa da pandemia, uma nova composição não foi escolhida – afirma que o colegiado é fundamental para que a sociedade tenha políticas ambientais adequadas. “A interação entre o que pensa o poder público e a perspectiva da sociedade civil é que dá o equilíbrio em um processo ambiental”, afirmou.

No entanto, Cardoso avalia que, apesar de importantes, os conselhos muitas vezes acabam servindo mais aos interesses dos gestores públicos. “A presença dos indicados do governo, na maior parte das vezes, se dá apenas quando as discussões são de interesse do Executivo”, apontou.

Rio Grande da Serra foi último município a aprovar documento

Apesar de obrigatório desde 2002, Rio Grande da Serra foi a última cidade do Grande ABC a aprovar o seu plano de gestão de resíduos sólidos, em 2018. No caso do município, o documento integra, também, diretrizes de saneamento básico e drenagem urbana.

Em Santo André, o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos foi aprovado em 2010 e revisto em 2019 pelo Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental). Por contar com o plano, a cidade efetivou a construção dos galpões de triagem de resíduos recicláveis, por meio de recursos junto à Caixa, no valor de R$ 1 milhão, investido em infraestrutura para as duas cooperativas parceiras do município.

São Bernardo aprovou o Plano Municipal de Resíduos Sólidos em 2010, revisou, atualizou e completou as metas em 2015, com a elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada. O documento será atualizado contemplando os dispositivos do novo marco regulatório de saneamento. Em São Caetano, o documento foi aprovado em 2013 e a cidade aguarda liberação de recursos pré-aprovados para construção de ecopontos e ampliação e modernização da Central de Triagem de Coleta Seletiva.

O Plano Municipal Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Diadema foi aprovado em 2011, com vigência de 30 anos, e foi atualizado em 2020. A cidade foi a única que durante a pandemia de Covid-19 suspendeu as reuniões do Conselho Municipal do Meio Ambiente. Nas demais, ocorreram encontros virtuais. Em Mauá, o Plano Municipal de Resíduos Sólidos foi aprovado em 2013 e atualizado em 2017/2018.

Ribeirão Pires aprovou em 2012 seu plano e o documento está em revisão. O plano revisado foi submetido para considerações do Condema (Conselho Municipal de Meio Ambiente) e está sendo submetido a consulta pública para finalização e aprovação. A cidade está em fase de implantação de galpão para triagem da coleta seletiva no bairro de Ouro Fino (que atenderá também a Quarta Divisão), mediante recursos do Fehidro (Fundo Estadual de Recursos Hídricos). As obras foram concluídas e o espaço será equipado para as atividades.