O volume de ações trabalhistas no Grande ABC atingiu 16.822 entre janeiro e julho deste ano. O montante é 2,9% menor do que no mesmo período do ano passado, quando foram contabilizados 17.308 processos. O ligeiro recuo, no entanto, não é sinônimo de queda real no número de queixas, que reduziu seu ritmo devido à pandemia do novo coronavírus. O levantamento foi feito pelo TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região) a pedido do Diário.

Segundo a juíza do trabalho substituta Isabela Parelli Haddad Flaitt, que atua como juíza auxiliar da 2ª Vara do Trabalho de São Caetano, a pandemia tem influenciado diretamente na quantidade de ações. “Para os próximos meses, porém, é esperado que o volume aumente. Muitos trabalhadores estão em isolamento físico, e essa realidade dificulta o trabalho dos advogados para darem andamento nesses processos, que estão sendo impulsionados de forma remota pelos servidores e magistrados da Justiça do Trabalho”, assinala.

Além do represamento de ações devido à quarentena em vigor no Estado de São Paulo desde o fim de março, tem-se fator adicional, que é a nova realidade das relações de trabalho trazidas pela ampla adoção do home office. Muitos estão realizando suas atividades profissionais de casa e, diante de nova forma, é preciso estar atento ao acordo firmado com a empresa para que, futuramente, a relação trabalhista não gere mais processos.

O advogado e professor de direito do trabalho Fernando de Almeida Prado, do BFAP Advogados, explica que a MP (Medida Provisória) 927 – que regula medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus – deixou de valer em 19 de julho, uma vez que não houve acordo entre Câmara e Senado e ela não foi renovada. “Esse é um assunto que ganhará ainda mais importância no futuro, uma vez que a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) prevê esse tipo de acordo. Isso não significa que abusos não podem ser devidamente comprovados e que eventualmente não haja aumento de litígios por força disso, até acredito que ocorra isso”, diz, referindo-se ao que não está no contrato entre as partes e a excessos, por exemplo, eventuais exigências de o funcionário atender mensagens de WhatsApp, ligações e responder e-mail fora do horário de trabalho.

A juíza completa que todas as peculiaridades desse modelo precisam ser tratadas em contrato individual com a empresa. “Nesse documento, deve ficar especificado como ficarão todos os fatores que exigem despesa e condições, por exemplo, como internet, espaço físico, cadeira específica ou a utilidade de algum equipamento.”

REFORMA TRABALHISTA

Fator que pode coibir aumento expressivo do número de ações é o que já vem baixando o volume de processos desde novembro de 2017, quando a reforma trabalhista entrou em vigor. Em São Caetano, Isabela conta que houve queda de 35% nos requerimentos nos anos de 2018 e 2019 em relação aos três anos anteriores. “Muitos estão mais cautelosos ao ingressar com ação, já que, no caso de perder a causa, o requerente precisa arcar com alguns custos mesmo conseguindo o benefício da Justiça gratuita, como honorários de advogados.”

Os valores podem variar de 5% a 20% da quantia que foi pedida no processo. Ou seja, se na ação a pessoa cobrava R$ 100 mil da empresa, caso perca, precisará desembolsar entre R$ 5.000 e R$ 20 mil. Se houver necessidade de perícia, o trabalhador também arca com os custos. “Em casos de falta de pagamento de horas extras e verbas rescisórias é mais simples comprovar. Empresas que terceirizam serviços, como de limpeza, por exemplo, às vezes não pagam e desaparecem”, exemplifica.

“As alterações dificultaram em algum grau o acesso à Justiça e reduziram ações incabíveis, mas não podemos esquecer que a precarização do trabalho como um todo, assim como o maior número de pessoas na informalidade, sem os vínculos da CLT, somado ao número de pessoas desempregadas, tem peso na queda das ações”, pondera Prado.