A Câmara de São Bernardo confirmou as expectativas e encaminhou ontem, no retorno do recesso parlamentar, duas CPIs governistas para obstruir a CPI da Merenda, idealizada por Rafael Demarchi (PSL), cujo objetivo é aprofundar a denúncia formalizada pelo MPF (Ministério Público Federal) contra o prefeito Orlando Morando (PSDB) e outras 12 pessoas, no âmbito da Operação Prato Feito. O tucano foi acusado de corrupção, peculato, fraude a licitações e organização criminosa por irregularidades em contratos para fornecimento de merenda escolar e alimentação na rede de saúde.

A bancada de situação acelerou o passo para protocolar CPIs lights – sem envolvimento da gestão municipal – que pudessem embarrigar a proposta sugerida por Demarchi. O Diário antecipou essa movimentação. Segundo regimento interno da casa, modificado há um ano, o Legislativo só pode instalar duas comissões ao mesmo tempo. Com a manobra, a ala próxima a Morando emplacou a CPI da Transpetro (Petrobras Transportes S/A), protocolada por Gordo da Adega, com intenção de averiguar atividade da estatal em terrenos na cidade, e a da OAS, de Bispo João Batista (ambos Republicanos e aliados do tucano), para apurar contratos da empreiteira com o município.

A CPI da Transpetro, de requerimento número 75/2020, registrou 16 votos favoráveis e 11 ausências. A da OAS, sob número 123/2019, teve também 16 crivos a favor, indicando o posicionamento orquestrado da base de sustentação – cinco contrários e seis ausências. As duas comissões governistas com objetos alinhados aos interesses do Paço chamam a atenção ainda pelo fato de ocorrerem nos seis últimos meses de mandato, incluindo neste período o processo eleitoral de novembro – a vigência dos blocos pode ser de até 180 dias, o que impede iniciativas para investigar as ações da atual gestão.

“Foi uma clara manobra do governo para ter CPIs que não constranjam o governo de alguma maneira. Nenhuma das duas CPIs fere o governo, embora eu respeite o direito dos vereadores de pedirem as apurações que considerem necessárias. Mas quando cheguei à Câmara já sabia que não iriam deixar meu pedido entrar na pauta, que já teriam outras CPIs encaminhadas. E foi o que aconteceu. Já tinha escutado essa informação que o governo iria agir para evitar CPI que pudesse expor esses problemas”, alegou Demarchi, pré-candidato à Prefeitura no pleito municipal.

O parlamentar do PSL ponderou, contudo, que os colegas têm poder de não ficar somente subordinados ao prefeito e mudar o regimento interno e a LOM (Lei Orgânica do Município). “Os vereadores aprovaram lei que limitava o número de CPIs conjuntas na casa. Podem aprovar lei que aumenta esse número, para três, para quatro CPIs. Além das duas que foram aprovadas hoje (ontem), há duas CPIs que a população pede, que é a da merenda e a da saúde (neste caso, a investigação seria em cima de nomeações políticas para postos de saúde, inclusive os gerenciados pela Fundação do ABC). Na questão da merenda, o órgão mais sério do Brasil, a Polícia Federal, mostrou que há problemas. O Ministério Público Federal mostrou que há problemas.”

A mudança no regimento é inspirada em dispositivo semelhante existente na Assembleia Legislativa de São Paulo. O tucanato está há 25 anos no poder do Palácio dos Bandeirantes. Lá, o modelo imprimiu histórico de CPIs brandas. Pedidos de averiguação incômodos ao Executivo paulista ficam na fila, a partir da iniciativa célere de governistas. Exemplo disso foi a CPI das universidades públicas nesta legislatura.

Apenas cinco são favoráveis à proposta

Do total de 28 vereadores em São Bernardo, apenas cinco declaram abertamente posição favorável à CPI da Merenda, que visa apurar os contratos de merenda escolar e de alimentação à rede municipal de saúde no governo Orlando Morando (PSDB), alvos da Prato Feito. A equipe do Diário entrou em contato com todos os parlamentares para questionar sobre a postura.

Além de Rafael Demarchi (PSL), autor da ideia, Índio (SD), Doutor Manuel (Cidadania), Ana Nice (PT) e Joilson Santos (PT) demonstraram apoio à instauração do bloco, preterido com a votação ocorrida ontem em plenário. “Sou a favor de toda CPI, até para que haja transparência. Quem não deve, não teme, seja quem for. Para mim, tudo teria que ser analisado com lisura”, pontuou Manuel.

A maioria da casa ficou em cima do muro, sem demonstrar claramente se adere ou não à tese do requerimento. Foram 15 nesta condição. Roberto Palhinha (Avante) alegou que, quando começou a discussão, ele não estava como vereador. “Não tenho material que me dê sustentação suficiente.” Aurélio de Paula (PSDB), por sua vez, disse que estava ocupado para falar no momento. Apesar da insistência, não retornou as ligações. Somente cinco não responderam sobre o assunto.

Seis vereadores – Alex Mognon (PSDB), Toninho Tavares (PSDB), Ary de Oliveira (PSDB), Mauro Miaguti (DEM), Fran Silva (PSD) e Ivan Silva (PP) – sustentaram que poderiam dar suporte à iniciativa, caso o objeto incluísse a investigação desde o governo Luiz Marinho (PT). Alguns disseram que precisariam ter acesso ao documento para aprofundar análise.

Somente três falaram que são contrários à ideia – Pery Cartola (PSDB), João Batista (Republicanos) e Martins Martins (PP). Para Pery e Batista, o movimento é eleitoreiro sem fundamento.