Na primeira sessão presencial após pouco mais de quatro meses afastados da Câmara devido à pandemia do novo coronavírus, os vereadores de São Caetano aprovaram projeto de autoria do prefeito José Auricchio Júnior (PSDB) que prevê aumento na subvenção destinada à FUABC (Fundação do ABC). A matéria recebeu 14 votos favoráveis e quatro contrários.

Pela proposta, a gestão tucana vai desembolsar R$ 8,5 milhões neste ano à entidade regional – a quantia inicialmente prevista era de R$ 6 milhões. A alegação é a de que a FUABC se encontra em crise financeira e que a arrecadação não é o suficiente para o custeio de suas finalidades.

“A referida instituição solicita atualização do valor repassado a título de contribuição pelos municípios instituidores, conforme previsto e suas leis instituidoras para que a Fundação do ABC possa garantir a manutenção de suas atividades”, diz o Executivo no projeto enviado à Câmara.

Além de São Caetano, que hoje administra a Fundação (a médica Adriana Berringer Stephan preside o órgão), as prefeituras de Santo André e São Bernardo contribuem para a manutenção da FUABC – por isso, há rodízio na cadeira de comando da instituição. O aumento do repasse por São Caetano acontece em momento de divergência dentro da entidade.

Durante a votação, o vereador Jander Lira (DEM), de oposição à gestão Auricchio, reclamou do que classificou como falta de transparência na FUABC e que, por isso, fica difícil saber por qual motivo a instituição precisa sempre de mais verba. “A FUABC é uma verdadeira caixa-preta. Toda vez chega aqui (na Câmara), de última hora, que a Fundação precisa de dinheiro. Nós não conseguimos saber o que acontece lá dentro.”

Líder de governo, o vereador Tite Campanella (Cidadania) defendeu a propositura do Paço e sustentou que a FUABC é uma das entidades mais respeitadas do País na área da gestão de saúde, mantendo uma das principais instituições de ensino do Brasil, a FMABC (Faculdade de Medicina do ABC).

“Muitos dos problemas da Fundação vêm das administrações passadas. O passivo da cidade de Mauá, por exemplo, chega a R$ 100 milhões. A Fundação não é uma caixa-preta, como disse Jander Lira. As informações podem ser encontradas no Portal da Transparência da entidade.”

FLEXIBILIZAÇÃO
Os vereadores também aprovaram, de maneira unânime, projeto do Executivo que prevê flexibilização na regra de inscrição para receber algum tipo de isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

Conforme a Prefeitura de São Caetano, a crise causada pela pandemia do novo coronavírus levou o governo a analisar possível flexibilização para fixar os prazos para o cadastro do munícipe que busca receber isenção no imposto. Para o benefício, a pessoa precisa estar dentro de alguns critérios, como renda, filho especial ou adotivo. Anteriormente, o munícipe deveria se cadastrar até março do ano anterior para pleitear o benefício.

“Agora a Prefeitura pode ser mais flexível em momentos como que estamos vivendo hoje”, declarou Tite. Com a mudança, decreto municipal estabelecerá o prazo limite de inscrição.