Fornecedora de merenda escolar de São Bernardo até julho de 2017, a Convida Refeições acusou a Pró-Saúde Alimentação Saudável de ter oferecido proposta com prejuízo operacional para obter o contrato emergencial junto ao governo do prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), e sugeriu que a empresa, alvo da Operação Prato Feito, teve acesso prévio aos valores ofertados pela Convida no processo de admissão, o que reforçaria a tese de direcionamento.

A avaliação da terceirizada está presente em ação movida pela Prefeitura de São Bernardo contra a empresa cobrando ressarcimento aos cofres públicos de suposto sobrepreço praticado pela Convida. O processo corre na 1ª Vara da Fazenda Pública de São Bernardo, sob os cuidados do juiz Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho.

Integrante do grupo Denadai, a Convida Refeições havia vencido concorrência pública em 2016. Assinou contrato com a Prefeitura – à época, fim do governo de Luiz Marinho (PT) – por 12 meses e R$ 2,16 milhões mensais. No ano seguinte, Morando já era prefeito e optou-se por nova licitação porque, segundo a gestão tucana, a Convida se recusou a reduzir os valores em renegociação (pela lei, o acordo poderia ser estendido por até cinco anos). A licitação foi impugnada pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) e a Prefeitura recorreu a um contrato emergencial. Quatro empresas ofereceram proposta, entre elas a Convida e a Pró-Saúde. Essa última venceu.

Segundo o MPF (Ministério Público Federal) e a PF (Polícia Federal), a Pró-Saúde pertence a Fábio Mathias Favaretto, genro do advogado Carlos Maciel, então homem forte no governo Morando. Investigações indicaram que Favaretto havia oferecido R$ 600 mil a Morando em troca dos contratos. A relação foi exposta em maio de 2018, com a Operação Prato Feito. A PF já indiciou os personagens. O MPF, os denunciou. Morando nega irregularidades.

Antes de deflagrada a Prato Feito, o governo Morando havia imposto sanção à Convida. No entendimento da gestão, como a empresa havia reduzido de R$ 2,16 milhões (quando venceu a licitação no governo Marinho) para R$ 1,63 milhão (no processo emergencial do tucano) a proposta mensal para gerir a merenda escolar, houve prejuízo ao erário com sobrepreço no passado. A Prefeitura cobrou ressarcimento de R$ 5,6 milhões, além de incluir a firma na lista de inidoneidade.

A visão da Convida é diferente. Segundo a terceirizada, a oferta da Pró-Saúde era inexequível e muito abaixo da quantia de mercado. “Chama atenção que em consulta na internet, à época, viu-se que a empresa Pró-Saúde estava, dois dias antes do chamamento para o emergencial, contratando merendeiras para trabalhar no município réu (São Bernardo). A empresa Pró-Saúde não possuía qualquer outro contrato com o município em questão, sendo bastante estranho que estivesse contratando já antes do emergencial.”

A Convida argumentou que buscou reduzir ao máximo margem de lucro e despesas para fazer proposta durante o emergencial, mas que, “surpreendentemente”, a Pró-Saúde propôs valor 1% menor – R$ 1,61 milhão ante R$ 1,63 milhão. “Sugere que ela teve ciência do preço da concorrente.”

A empresa do grupo Denadai prossegue dizendo que a quantia ofertada fatalmente ocasionaria na prestação de “serviços de baixíssima qualidade a crianças e adolescentes”. E que a Pró-Saúde lucraria com “descumprimento parcial do contrato sem sanção do agente fiscalizador”.