A Prefeitura de Diadema deve publicar na terça-feira o edital de abertura da licitação, na modalidade convite até R$ 80 mil, para contratação da empresa que prestará os serviços da eleição eletrônica do Conselho Tutelar. O pleito teve a data remarcada do dia 28 de junho para 26 de julho. Dez vagas são disputadas por 33 candidatos, que terão verba representativa mensal de R$ 2.340.

Até sexta-feira, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Finanças, não tinha finalizado a carta. Pela legislação, o convite tem de ser obrigatoriamente encaminhado para, no mínimo, três empresas cadastradas ou não, interessadas em participar do certame licitatório. Outra exigência é a divulgação em local público e visível por cinco dias.

No Paço, o interessado poderá ir ao departamento de compras, onde ficam pendurados no mural os editais. Outra maneira é acessar no site da Prefeitura (www.diadema.sp.gov.br) o ícone Compras (licitações).

De acordo com advogados especializados em Direito Público, normalmente, para se fechar um contrato pela modalidade de convite leva-se de 20 a 30 dias, desde a abertura dos envelopes e julgamento até a contratação efetiva.

Diante da impossibilidade de fazer isso até o dia 28, a Prefeitura teve de alterar a data do pleito. "Não teria como fazer a contratação e a execução do trabalho dentro do prazo", afirmou Edson Rodrigues Veloso, representante da Comissão Eleitoral e também servidor público comissionado. Ele adiantou que serão 40 urnas no total, sendo duas em cada uma das 20 escolas municipais que serão locais de votação.

Técnica - Independentemente dos prazos legais para contratação da empresa, a questão técnica da prestação dos serviços para realização da eleição eletrônica do Conselho Tutelar pode implicar em um novo adiamento da disputa, segundo alertou especialista em eleição eletrônica. "São muitos os detalhes para fornecimento do software e dos serviços correlatos, principalmente da questão de segurança. No mínimo, são necessários de 30 a 60 dias de prazo. Fazer em cima da hora é complicado", afirmou um técnico entrevistado pelo Diário, que preferiu não ser identificado.

A dúvida de um novo adiamento do pleito foi levantada por vários candidatos na reunião da última sexta-feira, quando foram surpreendidos com a comunicação da mudança de data pela administração municipal.

"Isso já virou palhaçada. Só na última eleição (2006) foram três datas remarcadas. O processo desde o começo está todo errado. É lamentável. Será que não haverá nova mudança?", indagou o ex-conselheiro tutelar e candidato Frank Miller.

Veloso garantiu que não. O prazo legal para posse dos dez conselheiros é 1º de agosto.

Sob suspeita, quatro mandados de segurança que pedem a anulação do pleito aguardam por julgamento. A Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente da OAB-SP (Ordem dos Advogados de São Paulo) investiga o processo, após ter recebido denúncia de irregularidades.